Susep divulga novas regras contábeis

Novas normas contábeis deverão ser observadas pelas seguradoras, resseguradoras, empresas de capitalização e entidades abertas de previdência complementar - EAPCs. É que a Susep divulgou hoje a Circular de nº 295 que dispõe sobre alterações das normas contábeis, instituídas pela Resolução CNSP n° 86, de 19 de agosto de 2002. De acordo com o normativo, às sociedades supervisionadas pela Susep têm prazo até 31 de dezembro de 2005 para adequação de seus sistemas, a fim de apurar, de forma segregada, os resultados financeiros dos ativos vinculados à garantia de provisões técnicas. E os valores referentes a custo de apólices registrados, como redutor das despesas administrativas desde 1° de janeiro de 2005, devem ser reclassificados como outras receitas operacionais até 30 de junho de 2005. A Circular entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 30 de junho de 2005. (Fenaseg)