Redução do ISS para corretores em Recife

O prefeito do Recife, João Paulo, sancionou uma lei aprovada por unanimidade na Câmara Municipal do Recife que reduziu o ISS dos corretores de seguros que atuam no município de 5% para 2%. A medida era um pleito antigo dos profissionais que atuam na área de seguros do Recife. De acordo com a nova lei, a redução foi concedida, mas, ao final de seis anos a arrecadação do ISS deverá ter retornado ao patamar anterior à sua promulgação, ou seja, ao mesmo valor arrecadado em 2005. É que no início, ocorrerá uma perda de arrecadação do ISS, conseqüente da sua queda para 40% do valor até então arrecadado. Para que tal redução não implique em violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, por parte da Prefeitura, é necessário que haja uma compensação. (segs.com.br)