Aceitas 70% das sugestões do mercado para regulamentação no resseguro

Armando Vergílio (Susep) e João Elisio (Fenaseg) durante a reunião de audiência pública da regulamentação do Resseguro a { color:#FF9900; text-decoration:none; Font="11" } A Susep aceitou cerca de 70% das sugestões apresentadas pelo mercado com base nas minutas de resoluções do CNSP que irão regulamentar a abertura no resseguro: “creio que o mercado ficará quase 100% satisfeito. Hoje é um dia histórico para o mercado de seguros”, afirmou o superintendente da Susep, Armando Vergílio dos Santos Junior, durante a reunião pública sobre as minutas que estavam em  audiência pública, realizada na sede da Susep nesta última quinta-feira, dia 06.  Agora, caberá aos membros do CNSP aprovarem ou não o texto reformulado, na reunião marcada para o próximo dia 17. Entre as principais propostas aceitas pela Susep estão a de eliminação do limite de retenção por risco – que, pelo texto original, era de 3% do patrimônio líquido – para as resseguradoras locais; e a de flexibilização do dispositivo que trata da provisão de reservas, no Brasil, pelas resseguradoras admitidas. Segundo explicou Armando Vergílio, neste caso, será levado em conta o rating das empresas do setor. Na prática, quanto maior o rating, menor será a necessidade de reservas. Foi mantida, contudo, a exigência de abertura de conta corrente em moeda estrangeira no valor de US$ 5 milhões pelas resseguradoras admitidas: “essa obrigatoriedade consta da Lei 126 e não podemos mudar isso”, explicou o superintendente da Susep.Com relação à preferência para as resseguradoras locais (de 60% nos três primeiros anos; e de 40%, a partir do quarto exercício), Armando Vergílio revelou que o risco terá que ser oferecido a todas as empresas até que seja preenchido o percentual estipulado.  As principais lideranças do mercado estiveram presentes, nesta quinta-feira, na reunião pública na qual foram anunciadas as sugestões acatadas pela Susep. O presidente da Fenaseg, João Elisio Ferraz de Campos, elogiou o empenho dos técnicos e da direção da Susep e a todas autoridades e parlamentares que tiveram participação no processo, ao longo dos últimos anos. “Hoje, começa uma nova vida para o mercado. É um sonho de 60 anos se realizando. O que pode ser feito, foi feito. Em nome do mercado, quero dizer que estamos muito gratos”, salientou. (Fenaseg)