Para Susep, fundo de catástrofe é um resseguro rural

A criação do fundo de catástrofe para o setor rural é uma espécie de resseguro. A avaliação foi feita ontem pelo superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Armando Vergílio. A reserva financeira, uma das 3 medidas de incentivo anunciadas ontem pelo Ministério da Agricultura, visa a diminuir o índice de sinistralidade das seguradoras que oferecem apólices ao agronegócio."Vai beneficiar e muito o ramo de seguros, porque viabilizará a entrada de seguradoras que têm a intenção de operar nesse mercado, mas o consideravam inseguro", continuou Vergílio. As reservas ainda não foram constituídas. Como a proposta foi encaminhada por meio de um projeto de lei complementar, ela deve, antes, ser aprovada no Senado e na Câmara Federal, para depois seguir para sanção presidencial. O PL prevê que o fundo seja constituído por um consórcio privado, que terá contribuição das seguradoras e com subvenção pública - esta última, com recursos dos governos federal e estadual. A reserva vem para substituir o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural, que, segundo o ministério, "não desempenha satisfatoriamente as funções para as quais foi criado".O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, completando o pacote de incentivo, editou uma medida provisória que reestrutura os quase R$ 90 bilhões da dívida rural e um decreto para a criação de adidos agrícolas nos principais mercados internacionais. (Clipp-Seg Online/DCI)