O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para anular acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, e garantir liminar em ação cautelar para a manutenção de apólice de seguro de vida em grupo, envolvendo mais de 10 mil aposentados, cancelada em maio de 2005, unilateralmente. A ação fora proposta pela advogada Silvânia Vieira, integrante da equipe de Penteado Mendonça Advocacia. A advogada explica que o seguro de vida em grupo havia sido contratado pela empregadora para os funcionários há, aproximadamente, 40 anos. Os segurados sempre pagaram o prêmio mensalmente, mesmo após a aposentadoria. No ano passado, entretanto, receberam uma correspondência da seguradora comunicando a intenção de não-renovação da apólice, oferecendo-lhes duas opções de seguro, e, se não quisessem se submeter a uma das opções teriam o seguro cancelado a partir do mês de junho daquele ano. (Monitor Mercantil/SEG NOTÍCIAS)