A demanda por serviços de seguro pela baixa renda é cada vez maior e bancos, seguradoras e empresas do setor estudam meios para viabilizar produtos que caibam no bolso dessa classe, sem gerar altos custos. "Este é um mercado de 100 milhões de pessoas e que pode acrescentar R$ 50 bilhões em prêmios. Neste momento, surge a questão fundamental: como viabilizar a captação e cobrança desses seguros?", questionou, por meio de nota, o diretor de Operações da Vayon Insurance Solution Provider, Wladimir Chinchio. Para tentar resolver o problema, a empresa desenvolve tecnologia que permite a compra do microsseguro por meio do celular, via mensagem de texto. Apesar da vantagem, na hora de contratar algum produto de seguro por meio de qualquer tecnologia, a assistente de direção da Fundação Procon-SP, Fátima Lemos, faz um alerta aos consumidores: "não há nenhum problema em usar a tecnologia, desde que seja fornecida toda a informação ao consumidor". Para a advogada especialista em Direito do Consumidor Juliana Fosaluza, tais cuidados devem ser reforçados, por se tratar de um público de baixa renda. "Nesse caso, o consumidor é ainda mais vulnerável". Por conta disso, ela vê com ressalvas a contratação de seguros por meio de torpedos. Redução de custos e Vulnerabilidade Com o sistema, após o processo de aprovação do microsseguro, o usuário pode contratar o produto automaticamente. "Trata-se de uma tecnologia que tem como objetivo reduzir os custos para viabilizar o microsseguro, utilizando canais de distribuição e cobrança de baixo custo e com alta capilaridade", acredita Chinchio. Segundo ele, se o segurado preferir, ele pode optar por pagar o seguro por meio da conta de luz ou água. Se a linha do celular for pós-paga, a cobrança do produto virá na conta de telefone ou será pelo débito dos créditos, no caso dos celulares pré-pagos. Fátima afirma que o consumidor deve ficar atento quando contratar o serviço. "Qualquer facilidade vem no sentido de nos ajudar, mas esses contratos são complexos e demandam um contato mais próximo do consumidor". Ela lembra que, assim como na internet, contratações de serviços ou compra de produtos via celular podem ser arriscados e expor os consumidores a fraudes. Por isso, a atenção deve ser redobrada. Fátima também ressalta que as seguradoras e empresas que disponibilizarem a comercialização de produtos e serviços via celular também devem ficar atentas. Mesmas regras Para Juliana, é preciso que as empresas observem a apólice. "Isso é indispensável". A advogada lembra que o documento deve conter, no mínimo, as seguintes informações: riscos assumidos, prazo de validade, prêmio devido, limite de garantia, dados dos beneficiários e do contratante. As duas especialistas ainda ressaltam que, não importa o meio pelo qual o contrato de seguro seja estabelecido, as regras do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor continuam valendo. Projeto de lei Para Chinchio, o setor de seguros aguarda "ansiosamente" pela aprovação do Projeto de Lei 3.266/08, que prevê regras para a implantação de microsseguros no País. A medida pretende incluir 100 milhões de brasileiros que hoje não têm acesso aos produtos. Fonte: InfoMoney