Fundos de pensão terão nova agência reguladora
Em rápida votação simbólica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), agência reguladora dos fundos de pensão fechados.
A função de fiscalização atualmente é da Secretaria de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência. A Previc foi criada em 2004 e chegou a funcionar por cinco meses, mas foi extinta porque o Senado não votou a medida provisória que criava a autarquia.
Uma das diferenças da Previc em relação à Secretaria é que a autarquia terá os custos pagos pelos fundos de pensão , que farão contribuições trimestrais.
Os valores da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic) vão variar de acordo com os recursos administrados por cada fundo de pensão, e as contribuições irão de R$ 15 a R$ 2,2 milhões por trimestre.
O quadro de funcionários da Previc será formado por 100 especialistas em Previdência Complementar, 50 analistas administrativos e 50 técnicos administrativos - cargos que serão ocupados via concurso público.
Fonte: A Gazeta - ES