Edital de Notificação - Recolhimento da Contribuição Sindical Patronal Exercício 2011

   


Sindicato das Seguradoras, Previdência e Capitalização
em Santa Catarina
CNPJ 79.375.838/0001-10


Edital de Notificação
Recolhimento da Contribuição Sindical Patronal Exercício 2011
Em atendimento ao disposto no artigo 605 da CLT ficam todas as empresas integrantes da categoria econômica de Seguros Privados, de Resseguros, de Previdência Complementar e de Capitalização, localizadas no Estado de Santa Catarina, sejam matrizes, filiais ou sucursais, notificadas de que deverão recolher até 31 de janeiro de 2011 a contribuição sindical patronal a que aludem os artigos 578 e seguintes da CLT, de acordo com os valores da tabela abaixo, aprovada pela Consif, para o exercício de 2011. O não recolhimento da contribuição sindical no prazo estipulado implicará nas penalidades previstas nos artigos 598, 600, 606 e seguintes da CLT. Blumenau/SC, 18 de janeiro de 2011. Paulo Lückmann – Presidente.
TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL
VIGÊNCIA: JANEIRO DE 2011 (Valor Base de Cálculo: R$ 62,06)
 
Linha
Classe de Capital (R$)
Alíquota (%)
Parcela a adicionar (R$)
de 0,01 ATÉ 4.654,50
0
37,24
(contribuição mínima)
de 4.654,51 ATÉ 9.309,00
0,8
-0-
de 9.309,01 ATÉ 93.090,00
0,2
55,85
de 93.090,01 ATÉ 9.309.000,00
0,1
148,94
de 9.309.000,01 ATÉ 49.648.000,00
0,02
7.596,14
de 49.648.000,01 EM DIANTE
 
17.525,74
(contribuição máxima)
 

Edital de Recolhimento da Contribuição Sindical Patronal Exercício 2011
Veiculado no Jornal de Santa Catarina - Blumenau (SC) - Terça-feira, 18 de janeiro de 2011.
Publicações Legais - p.18