CNSeg pede mudanças nas regras de solvência

A Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) pleiteia mudanças na legislação que estabelece exigências de capital adicional baseado nos riscos de subscrição das seguradoras. Segundo o presidente da entidade, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, a intenção é melhorar e tornar mais eficiente a regulação. "Entendemos que existem imperfeições que precisam ser corrigidas", defendeu, sustentando que "as regras estão focadas na média do mercado e não veem as particularidades das pequenas e médias seguradoras".

Sem especificar os pontos do regulamento que devem ser revistos, já que o estudo está em fase inicial de elaboração, o executivo adiantou que formulará o pedido de mudanças à Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão que regula e fiscaliza o mercado segurador, possivelmente no final do ano. O propósito é evitar que haja desembolsos desproporcionais de capitais das pequenas seguradoras.

Referindo-se indiretamente à cautela e ao conservadorismo das autoridades brasileiras, Jorge Hilário disse que o Brasil conseguiu ficar à frente de muitos países desenvolvidos, particularmente europeus, na aplicação de regras dedicadas a blindar a solidez do mercado segurador, conhecidas como Solvência II.

"Aqui, o novo modelo vem sendo implantado desde 2008, enquanto na Europa prosseguirá até 2013", lembrou.

DESBUROCRATIZAÇÃO
Os seguradores também solicitarão aos órgãos reguladores a simplificação das condições contratuais de uma série de produtos.

O primeiro deles refere-se aos planos de previdência complementar aberta.

"Estamos elaborando propostas para diversos outros ramos, as quais serão enviadas para a Susep em breve", anunciou a diretora-executiva da CNSeg, Solange Beatriz, na 5ª Conseguro, conferência organizada pela entidade e encerrada nesta quinta-feira, em Brasília.

A executiva contou que a grande preocupação do mercado no momento é com a necessidade de se fazer entender pelos consumidores de todas as classes sociais.

Daí, segundo ela, a importância de simplificar tanto a linguagem quanto as condições contratuais.

Na abertura do evento, Jorge Hilário afirmou que a aprovação do projeto de lei sobre o microsseguro, que tramita na Câmara dos Deputados, é estratégica para o setor. "O microsseguro pode ser considerado um instrumento importante para as políticas públicas, garantindo a sustentabilidade dos programas sociais", assinalou.

Segundo ele, o mercado brasileiro já é o maior da América Latina, mas deve avançar mais, como "pilar do desenvolvimento do Brasil".

Para Jorge Hilário, o mercado precisa direcionar o seu foco para o atendimento das necessidades das classes C e D, aperfeiçoando serviços e aprimorando o atendimento a esses consumidores.

"O nosso desafio é promover uma mudança cultural, mostrar o quanto o seguro é importante", concluiu o executivo.

Fonte: Clipp seg | Jornal do Commercio