Começaram ontem em Natal, no Rio Grande do Norte, as discussões do XI Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor, que vai debater a atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), promulgado em 1990. Durante quatro dias – de 22 a 25 de maio – especialistas no assunto, juristas, parlamentares, representantes do mercado financeiro e de seguros, entre outros, discutirão os pontos que devem ser revistos na legislação. O CDC é considerado uma referência de legislação sobre consumo em todo o mundo.

O documento preliminar com as proposições aprovadas pela comissão de juristas que ficou encarregada de elaborar o anteprojeto de atualização do CDC foi entregue ao presidente do Senado, em março. O texto agora está sendo examinado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

O presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcom), Hector Valverde, ressaltou a importância da revisão da lei para as relações de consumo e fez um apelo aos congressistas para que estabeleçam princípios para solucionar os conflitos entre consumidor e fornecedor. “É preciso renovar o conhecimento e ampliar as discussões em função das mudanças que ocorreram nas relações de consumo”, afirmou. Ele lembrou que há três projetos em tramitação no Congresso Nacional que pretendem incorporar temas atuais ao código brasileiro.

Na abertura do evento, o diretor substituto do Departamento de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Amaury Martins, anunciou que o órgão será elevado à condição de Secretaria de Estado, representando ganhos efetivos para a sociedade.

Participaram da cerimônia de abertura do congresso o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ricardo Motta; o procurador geral da Justiça, Manoel Onofre Neto; a diretora da OAB/RN Liana Maia; e o presidente do Procon/RN, Araken Farias, representando a governadora do Estado, Rosalba Ciarlini.

O XI Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor é promovido pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) e conta com o patrocínio da Amil, Febraban, Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Editora Revista dos Tribunais, Serasa Experian e CNseg.

Fonte: Viver Seguro OnLine