Aliadas da nova Lei Seca
Antes de saírem às ruas para rondas diárias, policiais militares de Gaspar agora conferem um novo item: a câmera digital. Desde o fim do ano passado, quando a Lei Seca foi alterada, todas as viaturas que estão em serviço só saem do pátio com as baterias das máquinas carregadas. Com a mudança da legislação, imagens e relatos de testemunhas servem como prova para enquadrar em crimes de trânsito condutores que estiverem embriagados.
Pequenas e simples, as câmeras foram adquiridas no começo deste ano, com a mudança na fiscalização. Quando um dos condutores abordados aparenta embriaguez, ela é ligada. Neste ano, três motoristas foram levados à delegacia de Gaspar conforme os padrões da nova lei, que entrou em vigor dia 21 de dezembro de 2012.
– Na abordagem, oferecemos ao condutor o bafômetro. Se ele se recusar, fazemos os procedimentos com a câmera ligada e, caso se configure a embriaguez, levamos o motorista à delegacia juntamente com a gravação – explica o comandante da 3ª Companhia da Polícia Militar (PM) de Gaspar, capitão Adair Alexandre Pimentel.
Na PM de Blumenau, a nova lei também alterou a rotina de abordagens. Quando um condutor apresenta suspeita de embriaguez, os oficiais responsáveis pelo plantão do dia são chamados e levam as câmeras para o local.
– Todos são orientados a fazer imagens sempre que a situação exigir – garante a tenente da PM de Blumenau Carolina Maria Bachmann.
Novas para as polícias militares, as câmeras digitais são objeto de trabalho antigo para a Guarda de Trânsito. Desde 2012, todas as viaturas contam com um destes equipamentos. As blitze feitas em parceria com a PM também contam com câmera. Ao abordar o condutor que se recusa a fazer o bafômetro, o agente de trânsito pede a ele três coisas: que fale os dados pessoais, que caminhe em linha reta por até 20 metros e que fique parado em um pé só. Tudo isso é gravado pela máquina digital.
– Ele não sabe que está sendo gravado. Colocamos a câmera sobre a mesa e fazemos os procedimentos normalmente. Antes, apenas o tíquete do bafômetro referendava a embriaguez. Hoje, com as imagens, podemos levar o motorista à delegacia se ele estiver visivelmente embriagado – afirma o coordenador de blitz da Guarda de Trânsito, Tarcisio dos Santos.
Tanto em Gaspar quanto em Blumenau, os vídeos são baixados nos computadores da Polícia Civil e anexados ao inquérito que será instaurado caso esteja constatada a embriaguez.
ENTENDA A LEI |
1 - Provas de embriaguez |
Nas blitze, os agentes de trânsito e policiais terão mais possibilidades de comprovar que o motorista está dirigindo sob efeito de álcool. Além do bafômetro, que continuará a ser usado, a avaliação de policiais, vídeos, testes clínicos e testemunhos de terceiros também serão válidos na prisão de condutores. Na avaliação, o agente verificará as condições do motorista (a fala dele, a coordenação motora, o hálito) |
2 - Multas mais salgadas |
A nova lei aumenta o valor a ser pago por dirigir alcoolizado. O condutor autuado terá de desembolsar R$ 1.915,40, o dobro da multa prevista atualmente (R$ 957,70). Em caso de reincidência em período de 12 meses, o valor tem acréscimo de 100%: |
R$ 3.830,80 |
3 - Contestação do motorista |
Se o condutor autuado por embriaguez se sentir injustiçado com a avaliação do agente de trânsito durante a blitz, ele pode voltar atrás e se submeter ao teste de bafômetro |
4 - Níveis de tolerância Nas blitze, a lei continuará prevendo os três níveis de alcoolemia, medidos por bafômetro: |
- Se for inferior a 0,13 miligrama de álcool por litro de ar expelido dos pulmões, o motorista será liberado sem punição (e a margem de tolerância para possíveis erros do equipamento) |
- Entre 0,14 e 0,33 miligrama de álcool por litro de ar, o motorista é punido com multa, retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado e recolhimento da carteira de habilitação por 24 horas. O condutor sofre depois processo administrativo capaz de suspender a habilitação por um ano |
- Acima de 0,33 miligrama, o condutor é enquadrado em crime de trânsito e conduzido à delegacia, sujeito à fiança e à pena de detenção de seis meses a três anos. Também fica sujeito à multa e à suspensão do direito de dirigir, além da proibição de obter carteira, caso não a tenha. Se não pagar a fiança, pode ser levado a um presídio |
5 - Entrada em vigor |
As novas regras já estão valendo no país – a presidente Dilma Rousseff sancionou dia 20 de dezembro o projeto aprovado no Senado, e a lei foi publicada dia 21 no Diário Oficial da União. O governo acelerou a tramitação da proposta para reforçar a fiscalização de trânsito para as festas de fim de ano |
Artur Moser
Gravação sem avisar motorista tem amparo na lei
Com a mudança da Lei Seca, que desde dezembro está mais rigorosa, o uso de vídeos agora tem amparo legal para ser anexado aos processos envolvendo motoristas embriagados. O formato de gravação sem o aviso ao condutor também é legal, segundo especialistas e autoridades da área. Para o delegado Fábio Osório, que atua na Central de Polícia de Blumenau, somente seria errado se a prova fosse obtida de forma ilícita. Um exemplo dado por ele são escutas telefônicas obtidas sem autorização da Justiça.
– Nesse caso, está se filmando o ambiente, não há ilegalidade. O que é preciso entender é que essa não é uma prova absoluta, ela precisa de outras condições para enquadrar um caso de embriaguez – detalha o delegado.
Advogado criminalista, Honório Nichelatti Jr. atendeu dois clientes que se envolveram em ocorrências de embriaguez depois que a lei foi alterada. Segundo ele, a gravação tem amparo legal mesmo se for feita sem o envolvido saber. Somente o que pode ser questionado pelo condutor durante o processo é se ele estava mesmo embriagado como julgaram os agentes ou policiais militares:
– Há um novo paradigma. Com a lei nova, o bafômetro pode ser um aliado do motorista para comprovar que ele não está embriagado. Diante da conclusão dos agentes de embriaguez, o condutor poderá fazer o teste para mostrar o contrário – contrapõe o defensor.
“Agora, sim, é Lei Seca”, diz advogado
O rigor na Lei Seca, com o aumento de R$ 957,70 para R$ 1.915,40 no valor da multa para quem estiver dirigindo embriagado, é um dos trunfos dos agentes de trânsito e policiais militares. Delegado da Central de Polícia de Blumenau, Fábio Osório aponta um crescimento no número de conduções de motoristas para a delegacia. Mesmo assim, ele acredita que a mudança na lei está atingindo o bolso dos condutores, o que pode mudar a cultura de quem dirigia embriagado:
– Embora o motorista embriagado tenha direito à fiança, o valor pode variar de um a 100 salários mínimos. Além disso, ainda tem R$ 1,9 mil da nova multa – lembra o delegado.
Para o advogado criminalista Honório Nichelatti Jr., as mudanças fizeram com que a nova lei passasse a cumprir a sua real função:
– Agora, sim, temos uma Lei Seca – resumiu.
Fonte: Jornal de Santa Catarina