Justiça Comum passa a julgar processos de previdência

As ações judiciais referentes à previdência complementar aberta a partir de agora passam a ser julgadas pela Justiça Comum, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada ontem (20/02).

Com a nova orientação, cerca de 9,7 mil processos que estavam parados em diversos tribunais do país, à espera de decisão do Supremo, terão prosseguimento. Segundo o STF, os processos não serão mais julgados pela Justiça do Trabalho e a decisão vale apenas para os processos em andamento e não afeta os casos sobre previdência que já tiveram decisão tomada pela Justiça do Trabalho.


Fonte: CNseg