Susep publica carta de serviços ao cidadão

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), conforme previsto no Decreto nº 6.932/2009, publicou, na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (24/5), a Deliberação que estabelece, no âmbito da autarquia, a Carta de Serviços ao Cidadão. O documento, elaborado por Grupo de Trabalho integrado por servidores lotados nas principais áreas que tratam diretamente com os cidadãos, elenca os compromissos assumidos pela autarquia no atendimento a pessoas físicas ou jurídicas, em termos de prazo e padrões de qualidade.

A Carta de Serviços da Susep tem como público-alvo as pessoas e empresas que utilizam os serviços oferecidos pela autarquia relacionados à supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, resseguros, previdência complementar aberta, capitalização e corretagem, excluindo-se aqueles prestados diretamente ao mercado supervisionado.


Dessa forma, o cidadão que tiver interesse, por exemplo, em sanar dúvidas sobre os mercados supervisionados pela Susep, formular reclamações contra as empresas supervisionadas ou apresentar denúncias de indícios de irregularidades, saberá como proceder para formular suas demandas à autarquia.

Na Carta de Serviços constam informações como os requisitos necessários para a solicitação dos serviços, as principais etapas para seu processamento, o prazo para atendimento, os locais e formas de acesso e as formas de comunicação com os solicitantes.

Prevista no Decreto nº 6.932/2009, o documento deve ser elaborado por órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, trazendo informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços prestados. O objetivo é divulgar os serviços prestados diretamente aos cidadãos, as formas de acesso e os respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

Fonte: Susep