A Superintendência de Seguros Privados (Susep) colocou em consulta pública, a partir desta quinta-feira (22/08), minuta de Circular para atualização e complementação da Circular SUSEP nº 448/2012, que estabelece critérios para fins de cálculo da provisão de sinistros ocorridos e não avisados (IBNR) e da parcela da provisão de prêmios não ganhos relativa aos riscos vigentes e não emitidos (PPNG-RVNE), a serem adotados pelas sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar que não possuírem base de dados suficiente para utilização de metodologia própria. Os textos ficarão disponíveis no site da autarquia por quinze dias para que os interessados possam fazer comentários e sugestões.

A atualização tem por objetivo adequar os termos utilizados na atual Circular aos novos conceitos introduzidos pelos normativos que dispõem sobre provisões técnicas (Resolução CNSP nº 281/2013 e Circular SUSEP nº 462/2013), tais como a unificação dos conceitos de Provisão de Riscos Não Expirados (PRNE) e Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG) e a alteração do fato gerador da PPNG, a qual passa a ser constituído a partir da data da emissão ou do início da vigência, o que ocorrer primeiro.

Já a referida complementação se refere à possibilidade de as sociedades supervisionadas adotarem uma metodologia de cálculo alternativa para a estimação da PPNG-RVNE, de modo a considerar os próprios atrasos de emissão no cálculo padrão da provisão.

Fonte: Susep