Obras nas rodovias estaduais são as mais adiantadas dentro do Pacto por Santa Catarina

O Pacto por Santa Catarina, apresentado em julho de 2012, fecha 2013 com pouco mais de 40% das obras em andamento. A maior parte são serviços em rodovias estaduais. A meta apresentada pela Secretaria de Estado de Planejamento é terminar o ano que vem com mais de 70% das ordem de serviço assinadas. Para Murilo Flores, titular da pasta, o número alcançado no primeiro ano do Pacto é positivo, principalmente porque foi preciso vencer inúmeros desafios.

Grande parte das 800 ações previstas tiveram prorrogação de prazos — como mostra o Pactômetro. Segundo Flores, essa situação foi provocada pela burocracia na avaliação de documentação pelos bancos. O investimento Pacto é de R$ 10 bilhões, 90% advindos de empréstimos com bancos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco do Brasil.

O maior valor do Pacto foi destinado às rodovias. São R$ 3,5 bilhões para pavimentação e construção de anéis viários. A maiorias das obras como ampliações de hospitais, de barragens e reformas em escolas ficarão para 2014. Na saúde, apenas 20% das ações já tiveram as ordens de serviço assinadas. Na educação o número ficou próximo de 30%. Flores explica que mais de 80% das rodovias estão com obras em andamento porque já tinham projetos prontos quando o recurso foi liberado. Já as outras secretarias tiveram dificuldades, por falta de pessoal capacitado e documentação necessário.
— A saúde, por exemplo, não tem experiência em obras e tem outras atividades. Tem apenas um engenheiro que veio recentemente da Fatma (Fundação do Meio Ambiente). A Defesa Civil não tinha nenhum engenheiro para fazer os projetos. A educação precisou ir atrás da regularização fundiária das escolas para ter os projetos aprovados — revela.

O secretário garante que para o próximo ano firmou uma parceria com o BNDES para evitar que as obras fiquem emperradas por causa da burocracia com os documentos. Segundo ele, mesmo com os entraves os índices alcançados nesse ano eram os esperados. Nos primeiros meses de 2014 novas ações devem ser lançadas com a liberação na segunda-feira de R$ 200 milhões em recursos vindos do Banco do Brasil.

Diário Catarinense — Esses dados estão de acordo com as expectativas no lançamento do plano? Era isso que se esperava no final de 2013?
Murilo Flores — Era isso que a gente esperava, só não esperava que daria tanto trabalho para chegar a isso. São centenas de obras e não é simples. E esperamos passar de 70% no final de 2014. Lembrando que as obras vão saindo gradativamente. Isso não é tudo para fazer em um ano. Impossível, mesmo que o dinheiro estivesse dentro da conta. Inclusive, nós tínhamos receio de que não haveria infraestrutura por parte das empresas, mão de obra e máquinas, para atuar. A gente estava preocupado com algumas obras que possam estar devagar por culpa nossa, por atraso de pagamento, e outras porque a empresa tenha assinado muitos contratos e está tendo dificuldades.

Diário Catarinense — Nesse ano percebemos que a maior parte das obras em andamento são estradas. Isso foi uma estratégia política ou não? Por que as primeiras obras são estradas e não relacionadas à saúde?
Murilo Flores — Uma razão muito simples: boa parte dessas obras estavam em andamento, paradas ou andando lentas, e outras o Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura) tinha projetos prontos. Tenho sugerido aos prefeitos para que tenham os projetos prontos. É exclusivamente por essa razão que as rodovias saíram na frente. Senão, talvez não tivéssemos começado por elas. Se a saúde tivesse projetos provavelmente teríamos começado por ela, porque é prioridade.

Diário Catarinense — Quais foram as principais dificuldades para tocar essas obras?
Murilo Flores — Primeiro internamente. Estruturar um sistema de controle. Vamos centralizar agora os pagamentos para ter a certeza de que a empreiteira está recebendo ou não foi paga. A segunda foi fazer com que as secretarias setoriais estivessem organizadas. A maioria das secretarias não tinham estruturas para o volume de obras. O caso mais concreto é da saúde. E o terceiro é a burocracia exigida pelos bancos. Isso levou o governador cinco vezes ao BNDES. Levamos a documentação e é interminável a avaliação, porque eles querem se preservar. Se der algum problema eles terão que responder. Mas essa é uma guerra que Santa Catarina está ganhando. Chegamos a fazer a regularização fundiária das escolas, que ninguém sabia de quem eram os terrenos, a maioria doados. Isso foi um trabalho feito pelas SDRs (Secretarias de Desenvolvimento Regional). O banco tem que ter provas de que o terreno é público.

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