Pedidos de indenização milionários vindos do INSS surpreendem empresas

Muitas empresas têm sido surpreendidas com pedidos de indenização milionários vindos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 

São com processos indenizatórios contra os empregadores que tiveram registro de acidente de trabalho a título de ressarcimento dos custos do próprio INSS, incluindo gastos com pensão, aposentadoria por invalidez e outros. 

“São as chamadas ações de regresso e, em alguns casos, podem levar até à falência da empresa”, disse a advogada especializada em Direito Trabalhista e Previdência Social, Alessandra M. L. Colombo. 

A lógica é simples. O INSS tem gastos com a vítima do acidente de trabalho e vai à Justiça para ser ressarcida do valor. Se ficar comprovado que o empregador foi negligente ou até culpado pelo acidente, o INSS ganha a ação facilmente. “Tivemos três casos com empresas diferentes e perdemos um deles em que ficou comprovado que o operário estava trabalhando sem as devidas condições de segurança quando caiu do 20.° andar, embora a empresa houvesse oferecido todos os recursos e cobrasse o correto uso”, explica Alessandra. 

A saída para casos de acidente de trabalho está em documentar todos os cuidados tomados antes, orientações e equipamentos fornecidos aos funcionários, a fim de deixar claro que a empresa está cumprindo seu papel. “Quando fica comprovado que o acidente foi provocado por uma conduta ilícita do empregador, especialmente em relação à fiscalização e cumprimento das normas de saúde e segurança dos trabalhadores, as chances da empresa perder a ação se tornam bem maiores”, disse a advogada. 

O monitoramento dos motivos de afastamento dos trabalhadores com pedido de auxílio ao INSS também passou a ser feito com mais cuidado pelas empresas, uma vez que é preciso ter certeza do correto enquadramento do benefício e da relação do problema com o ambiente de trabalho, a fim de evitar futuras ações de regresso.

Fonte: Portal Corretores de Seguros