O tribunal não julgará casos sem solicitação prévia à Seguradora Líder-DPVAT. O Superior Tribunal de Justiça reafirmou em sentença que a forma adequada para solicitar indenização do Seguro DPVAT é pela via administrativa junto às Seguradoras.

O Superior Tribunal de Justiça confirmou que julga inadequada a propositura de ações contra as Seguradoras que operam o Seguro DPVAT sem que o pedido seja feito primeiro em um ponto de atendimento. O entendimento adotado pelo Ministro Sidnei Beneti tem como objetivo não sobrecarregar o sistema judiciário com questões cuja solução sequer tenha sido tentada por diálogo prévio das partes envolvidas.

A Seguradora Líder - DPVAT, responsável pela gestão do Seguro DPVAT em todo o país, respeita e apoia firmemente esse entendimento do Poder Judiciário, uma vez que traz vantagens à toda a população, principalmente ao beneficiário do Seguro DPVAT.

"Estudo da Seguradora mostra que o período de um processo judicial sobre o Seguro DPVAT leva, em média, dois anos. Quando a vítima ou beneficiário entra com o pedido administrativamente, o prazo de pagamento, garantido em lei, é de trinta dias, após entrega de documentação necessária", explica Marcelo Davoli, Diretor Jurídico da Seguradora Líder-DPVAT.

Davoli lembra, também, que estes processos trazem custos desnecessários para a operação do Seguro e para o cidadão. "A Seguradora tem que arcar com custos do processo e de honorários advocatícios, ainda que o ganhe. Para o cidadão, geralmente, o advogado que faz a defesa fica com um percentual significativo do valor que será pago", complementa o executivo. A solicitação feita diretamente em um dos 7.740 pontos de atendimento é gratuita e dispensa a contratação de intermediários.

O Consórcio de Operação do Seguro DPVAT, gerido pela Seguradora Líder-DPVAT, conta com uma grande rede de Seguradoras e parceiros, que garantem a capilaridade do atendimento ao cidadão em todos os municípios do país. Em junho de 2013, um acordo com os Correios fez com que as agências próprias também oferecessem este serviço, igualmente gratuito.

O Seguro DPVAT pode ser solicitado em até três anos após a data do acidente e oferece três coberturas: morte (R$ 13.500), invalidez permanente (até R$ 13.500) e reembolso de despesas médicas (até R$ 2.700). Solicitar o Seguro DPVAT é fácil e rápido e não requer o auxílio de intermediários. Para saber o ponto de atendimento mais próximo e a documentação necessária, basta acessar o site www.dpvatsegurodotransito.com.brou ligue gratuitamente para o SAC no 0800 022 1204. www.sindsegsp.org.br.

Fonte: STJ