Não por acaso São Paulo foi como  o ponto de partida para a série prevista de 25 eventos sobre a "Lei do Desmonte, Acidentologia e Vitimação no Trânsito”, que percorrerá o país até metade do próximo ano. No primeiro evento, realizado nesta quarta-feira, 12 de agosto, na capital paulista, pela Federação Nacional dos Corretores de Seguros, com o apoio da Federação Nacional de Seguros Gerais – FenSeg, da Escola Nacional de Seguros, do Sindicato das Seguradoras de São Paulo e do Sindicatos dos Corretores da - Sincor-SP e,  o estado foi destaque pela experiência positiva da Lei do Desmonte estadual, que completou um ano em julho. De acordo com dados de Detran de São Paulo, nos últimos doze meses até junho, houve redução de 26,13% no número de roubos e de 11,4% no de furtos.

Anos antes da lei paulista, o então deputado Armando Vergílio, atual presidente da Fenacor, iniciou em seu primeiro mandato, em 2011, um trabalho para a aprovação de uma Lei do Desmonte em âmbito nacional. Ele relatou, durante o evento, que logo após o veto presidencial ao projeto de lei, aperfeiçoou alguns pontos e obteve, posteriormente, a aprovação da Câmara e do Senado, e, por fim, a sanção presidencial sem vetos. Agora, três meses depois da entrada em vigor da Lei Federal 12.977/14, o ex-deputado inicia, mesmo sem mandato, a segunda etapa do seu trabalho, por meio da série de seminários, com o objetivo de garantir a aplicabilidade e eficácia da nova lei, a partir da fiscalização do Estado. “Sem fiscalização, teremos uma lei do bem, mas que ficará esquecida”, disse.

Embora o setor de seguros seja um dos principais beneficiados pela regulamentação dos desmontes, o foco da nova lei foi mais amplo, direcionado à segurança pública. Armando Vergílio ressaltou que o roubo de veículos existe para alimentar uma indústria criminosa, que também provoca a perda de milhares de vidas. “Em países onde essa lei foi aprovada caiu drasticamente o número de roubos de veículos”, disse. Ele também destacou os demais efeitos positivos, como o ambiental, pela redução do descarte de carcaças, e o econômico, pela geração de novos empregos e recolhimento de impostos de uma atividade regulamentada. Segundo o presidente da Fenacor, agora a expectativa é pela aprovação do seguro popular de automóvel, viabilizado pelo uso de peças recicladas.

Dados estatísticos reais

A acidentologia e a vitimação no trânsito, que na visão de Armando Vergílio “são temas conexos”, também foram eleitos como objetos de estudo e pesquisa do novo Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES), criado pela Escola Nacional de Seguros. Segundo o presidente da entidade, Robert Bittar, um dos propósitos do CPES, que está sob o comando do diretor Cláudio Contador, será compilar dados e produzir estatísticas sobre acidentes de trânsito mais próximas da realidade. Ele chamou a atenção para a divergência entre os números divulgados pelo Detran, Polícia Rodoviária Federal e Secretárias de Segurança Pública. “Uma vítima de trânsito que venha a falecer 60 dias depois do acidente não entra nas estatísticas”, afirmou.

Além do Portal de Acidentologia, que será lançado em breve, segundo Bittar, outra boa notícia é a pesquisa sobre vitimação, que será produzida pelo CPES. O novo centro compilará dados estatísticos para mensurar os custos de acidentes de trânsito, englobando as indenizações pagas pelo setor privado e as perdas econômicas, e calculando, inclusive, o valor monetário que as vítimas de trânsito deixam de produzir para a economia do país. O trabalho será realizado em conjunto com a Seguradora Líder DPVAT, Observatório Nacional de Segurança Viária, Fenacor e Escola Nacional de Seguros.

Cláudio Contador apresentou os resultados preliminares do trabalho do CPES, que estimou o custo dos acidentes de trânsito para a sociedade, com base na morte ou incapacidade de indivíduos ativos. Em 2012, por exemplo, quando ocorreram 34,4 mil acidentes, o país deixou de receber R$ 60 bilhões. “É um número muito alto, mas não muito diferente de outros países”, disse. Segundo ele, a ENS deverá atuar como braço acadêmico do mercado para fundamentar esse tipo de estatística.

Impactos da lei

O presidente da FenSeg, Paulo Marraccini, classificou a Lei do Desmonte como “excelente”, inclusive para o ramo de seguros gerais. Ele destacou o impacto ambiental positivo, em razão da redução do descarte de veículos semidestruídos, e o econômico, em virtude do reaproveitamento de peças usadas. Para o presidente do Sincor-SP, Alexandre Camillo, o maior bem que a nova lei traz à sociedade é a segurança. “Em algumas situações, o setor privado consegue suprir a ausência do Estado, caso da educação, da saúde, mas não no caso da segurança. Ainda que o carro seja blindado, não está a salvo da ação de bandidos”, disse.

Alcançar ou até superar a Argentina na área de reciclagem de peças automotivas é uma condição possível para o Brasil, agora, segundo o presidente do Sindseg-SP, Mauro Batista, depois da nova lei. “Isso me incomodava”, afirmou. Ele destacou o importante papel do sindicato na produção da lei paulista de desmonte. “Foi feita a quatro mãos, com o apoio da nossa gente, para atender não apenas os anseios do seguro, como da sociedade”, disse. Para o dirigente, a realização do seminário é uma iniciativa importante para fazer valer a lei, sobretudo para evitar que desmanches irregulares lacrados sejam reabertos.

Custo do trânsito

A importância do seguro DPVAT no atendimento às vitimas de trânsito foi comentado pelo diretor de Relações Institucionais da Seguradora Líder DPVAT, Carlos André Guerra. Esse seguro, que há 40 anos indeniza todas as vítimas, independentemente de culpa do condutor do veículo, destina sua arrecadação ao Fundo Nacional de Saúde (45%), ao Denatran (5%), às despesas (3,5%), às seguradoras (2%) e às indenizações e reservas (43%). A partir de parceria com os Correios, o DPVAT atingiu 7.898 pontos de atendimento no país, dos quais 1,2 mil em São Paulo.

José Aurélio Ramalho, presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, entidade sem fins lucrativos, apresentou uma panorama dos acidentes de trânsito, que no país vitimou o dobro do número de pessoas mortas na guerra do Iraque. As 50 mil mortes por ano no trânsito colocam o Brasil no patamar de 36% acima da média mundial. Dados recentes do SUS indicam 180 mil internações em 2013, das quais 80 mil por acidentes com motocicletas, 24% causados pela combinação álcool e direção. No mesmo ano, a Previdência Social gastou R$ 12 bilhões com acidentes de trânsito.  “O trânsito está presente na nossa vida, mas quem paga a conta é a sociedade”, disse.

Migração de desmanches

Para o diretor executivo da FenSeg, Neival Freitas, a Lei de Desmonte paulista trouxe bons resultados, mas não pode ficar restrita ao estado. Em sua visão, o principal resultado da lei foi a redução da criminalidade. Segundo ele, em 2013, foram roubados 469 mil veículos e recuperados 234 mil; em 2014, 516 carros foram roubados; em 2015, houve redução, mas mesmo assim foram 287 mil roubos até julho, dos quais 155 mil recuperados. “A lei também colabora para a redução de mortes urbanas, cuja maioria é por latrocínio, roubo seguido de morte”, acrescentou.

Os resultados práticos da lei paulista (15.276/14) foram comentados pelo presidente do Detran-SP, Daniel Annenberg. Desde que a lei entrou em vigor, em julho de 2014, 1.254 desmanches foram fiscalizados e 674 lacrados. Destes, 22 foram reabertos e em seguida relacrados. O roubo e furto de veículos caíram de 166.200 para 95.216, redução de 18,16% até julho último. “Mas, se outros estados não fizerem o mesmo trabalho que São Paulo, haverá a migração dos desmanches”, alertou.

O próximo passo, segundo Annenberg, será o cadastro e controle das peças no Detran-SP por meio de etiquetas,  com informações da origem e nota fiscal de entrada e saída.

Os consumidores poderão consultar no seu celular ou tablet, por meio de QR Code, a procedência do produto, a partir das etiquetas afixadas em cada peça com número único de série. Desse modo, o cidadão terá a garantia de comprar apenas peças de origem legal. Ele adiantou que o governo paulista lançará nos próximos dias um programa de segurança viária para a redução de acidentes de trânsito.

O deputado Fernando Capez, presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, informou que já protocolou projeto para o leilão de carcaças de automóveis. “O Detran deixará de gastar R$ 400 milhões em alugueis de pátios, o meio ambiente será preservado e as peças não serão depenadas para servirem aos desmanches”, disse. O deputado alertou para a necessidade de cobrar a fiscalização do estado para a Lei do Desmonte.

“No Brasil tem lei que pega e lei que não pega. Por isso, Armando, você deve percorrer o país inteiro para que essa lei não seja esquecida”, disse. “São Paulo saiu na frente e hoje é exemplo para o restante do Brasil”, disse Armando Vergílio.

Fonte: CNseg

Últimas notícias: Robô motorista. Você está pronto pra isso?
                           Novas extensões focam Atendimento​
                           Cidadania e clareza na comunicação para melhor convivência no trânsito!