A prática do cancelamento unilateral de apólices do seguro transporte foi um dos temas discutidos no workshop “Soluções para os Seguros de Transporte”, realizado nesta quarta-feira, 13, no Circolo Italiano, no centro de São Paulo. O evento foi promovido pelo Clube Internacional de Seguros de Transportes & Cascos (CIST), a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) e o Sindicato dos Corretores de Seguro de São Paulo (Sincor-SP).

Na pauta dos integrantes que compõem o ramo de Transportes, ocorrências pontuais de cancelamento unilateral de apólices foram observadas no setor.

Segundo Aparecido Mendes Rocha, diretor da corretora especializada na área de transportes Lógica Seguros, o cancelamento unilateral da apólice de seguro transporte pode ocorrer se não houver pagamento de prêmio. A apólice também pode ser cancelada, sem o consentimento do segurado, se constatado que as informações fornecidas no Questionário de Avaliação de Risco (QAR) são falsas ou que houve omissão de dados para que o seguro fosse aceito. “Na hipótese do segurado alterar os riscos sem comunicar a seguradora, desde que não haja má-fé, a empresa terá de indenizar o sinistro para depois cancelar a apólice, se assim preferir”, explica Rocha. A anulação do contrato do seguro transporte pode ocorrer em qualquer momento, desde que, haja a concordância recíproca das duas partes. O prazo para o aviso prévio de cancelamento previsto nas condições gerais da apólice é de 30 dias.

Gerenciamento varia conforme o risco de cada segurado

Outro tema na pauta dos debates do workshop foi o da flexibilidade de gerenciamento de risco e revisão de taxa durante as vigência da apólice. Segundo o diretor de Transporte da Zurich Basil Seguros, Paulo Robson Alvez, os resultados que foram apresentados nos últimos cinco anos indicam que a saúde da carteira dos seguros de Transportes está em “estado grave” e, para 2015, os números da Susep não sinalizam uma recuperação em curto prazo. “Neste cenário, a pergunta que se faz é: um plano de gerenciamento de riscos flexibiliza um processo de subscrição de risco em seguros de transportes?”, questiona Paulo Robson Alves, também presidente da comissão de Transportes da FenSeg e diretor técnico internacional do CIST.

Na avaliação de Alves, flexibilizar o gerenciamento de risco não significa aumentar o preço para o segurado e nem reduzir o valor da franquia ou diminuir a taxa de prêmio. Para ele, o gerenciamento de risco tem de ser planejado e adequado ao risco exato de cada segurado.

“Da mesma forma, a taxa do prêmio tem de ser calculada para haver recursos suficientes para o pagamento de futuros sinistros. O prêmio é a garantia do atendimento eficiente da seguradora para o segurado. Mas essa taxa tem de ser calibrada conforme o risco”, afirma o diretor de Transporte da Zurich Basil Seguros.

Paulo Robson Alves ressalta que não se faz revisão de taxa, mas sim revisão das condições da apólice do seguro transporte. A revisão do documento só pode ocorrer se o segurado informar modificação do risco futuro. “Seja qual for o cenário, o prêmio tem de ser suficiente para amparar todos os riscos da apólice”, afirma.

Iniciativas para equilíbrio das contas

O último painel do evento da Carta de Dispensa do Direito de Regresso, conhecido como DDR, documento acordado entre o proprietário da mercadoria (embarcador) e a seguradora, durante o transporte nacional. Na ocasião, profissionais do setor ressaltaram que iniciativas urgentes precisam ser tomadas para a superação do momento difícil pelo qual passa o seguro de transporte, com o indicador “sinistralidade/prêmio” na faixa de 76,7% (seguro de transporte nacional e internacional), segundo dados do primeiro semestre de 2015 da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Segundo o diretor de Transporte da Yasuda Marítima, Adailton Oliveira Dias, a carta de DDR não exime o transportador de contratar o seguro obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C). Os seguros de transporte nacional e de RCTR-C são obrigatórios.

“Quando utilizada, a carta DDR precisa especificar, de forma clara, os riscos que a seguradora abre mão do direito de regresso. E se não houver a assinatura do embarcador e do transportador, com protocolo de recebimento, não tem validade”, explica Adailton Oliveira Dias.

Para complementar, o diretor de Transporte da Yasuda Marítima, com 30 anos de atuação do seguro de transporte, explicou que as seguradoras têm dificuldades para a obtenção do retorno das cartas de DDR devidamente assinadas pelos transportadores, embarcadores e corretores.

Na conclusão do último painel, o problema do desequilíbrio técnico e atuarial no setor também foi abordado. As seguradoras não conseguem ajustar os preços para fazer frente a despesas e também sinistralidade do mercado, que ultrapassa os 70%. Lembrou-se que algumas seguradoras deixaram de atuar no ramo de transportes. Juntamente com os fatores desfavoráveis, há uma forte pressão dos acionistas das seguradoras por resultados.

Ao abordar o cenário complicado do setor de transportes, o diretor-executivo da FenSeg, Neival Freitas, afirmou que as conclusões dos debates serão levadas à comissão da FenSeg e também serão tratadas com a Susep. “Acredito que teremos novidades para o próximo ano”.

Segundo Neival Freitas, a FenSeg defende a autorregulação do mercado. Cerca de 93% das seguradoras aderiu ao código de ética. Abaixo do código de ética, fica a comissão de ética. Se adotada alguma prática diferente do código, após a denúncia, haverá sanção. Uma das penalidades é advertir a seguradora publicamente.

“Vamos desenvolver um guia de boas práticas para o seguro de transportes, seguido de uma cartilha com uma linguagem mais acessível para o consumidor do serviço. No momento, já foram elaborados guias de boas práticas para alguns ramos: Garantia, Residencial, Automóvel”, afirma Freitas.

No encerramento do evento, o presidente do CIST, José Geraldo da Silva, disse esperar que os debates ocorridos contribuam para o alinhamento de iniciativas que revertam a situação de desequilíbrio enfrentada pelo seguro de transporte.

Fonte: CNseg

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