As mudanças na legislação trabalhista estarão sendo detalhadas nesta quinta-feira (22) pelo governo. Especula-se que, entre as medidas, está a ampliação da terceirização (hoje válida para apenas para atividades de suporte, como segurança e serviços de limpeza); a prevalência do acordo entre empresas e sindicatos dos trabalhadores sobre a legislação.

O prazo do contrato de trabalho temporário poderá ser ampliado, além da formalização da jornada diária de até 12 horas- hoje os contratos de trabalho com jornada acima de oito horas diárias são frequentemente questionados na Justiça do Trabalho.

Fala-se ainda em criação de dois novos modelos de contrato. Ou seja, o governo avalia o tipo de contrato que inclui horas trabalhadas e produtividade, além do modelo que já vigora atualmente, baseado na jornada de trabalho.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, até aqui afirma que não há a intenção de mexer em direitos adquiridos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias, décimo terceiro salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e vale-transporte e refeição, nem com o repouso semanal remunerado. ”Nenhum direito do trabalhador sofre ameaça. Os direitos do trabalhador serão aprimorados”, tem afirmado o ministro à imprensa.

O pacote de medidas na área de trabalho visa à retomada da economia e à redução do desemprego, estimado em 12 milhões de pessoas. Segundo Nogueira, a proposta está centrada em três eixos: segurança jurídica, criação de oportunidades de ocupação com renda e consolidação dos direitos. As mudanças colocam em lados opostos empresários e lideranças de trabalhadores.

Fonte: CNseg