Os líderes de todos os partidos na Câmara assinaram, ontem, o pedido de tramitação urgente para o projeto de lei complementar que acaba com o monopólio do resseguro no país. Depois de aprovada a urgência do PL 249 de 2005 no plenário, o que deve ocorrer em agosto, o presidente Aldo Rebelo (PC do B-SP) poderá incluir na pauta a votação do mérito a qualquer momento, independentemente do trabalho das comissões. O relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, Francisco Dornelles (PP-RJ), está otimista com relação à tramitação na Câmara. Informou que seu relatório está pronto para ser votado e reflete o consenso dos parlamentares sobre a necessidade de acabar com o monopólio. Além do acordo sobre o mérito do projeto, Dornelles diz que a bancada ruralista está muito empenhada no assunto porque dele depende o desenvolvimento do seguro rural. Graças à maior velocidade na tramitação e ao consenso que o tema obteve no Legislativo, o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Otávio Damaso, acredita que o monopólio do resseguro poderá ter seu fim ainda neste ano, mais provavelmente depois das eleições de outubro. Os segmentos que mais devem crescer no mercado de seguros, segundo a expectativa do secretário, são os de vida, responsabilidade civil e rural. O monopólio, avalia ele, impõe uma série de problemas ao mercado. Quando há apenas uma resseguradora autorizada a operar, fica muito difícil estabelecer especialização de serviços e produtos. É o que vem ocorrendo no país com o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB-Brasil Re), criado em 1939. (Valor Econômico)