Justiça do ES ordena que Samarco apresente apólices de seguro

A Justiça do Espírito Santo deferiu medida liminar para que a mineradora Samarco, de propriedade da Vale e da anglo-australiana BHP Billiton, apresente, no prazo de 72 horas, todas as apólices de seguros e resseguros que possui cujos danos causados pelo rompimento da barragem em Mariana (MG) possam estar acobertados.

A decisão é do juiz Menandro Taufner Gomes, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente de Colatina. Caso a Samarco descumpra a decisão, deverá pagar multa diária de R$ 1 milhão. A mineradora informou que ainda não foi oficialmente intimada da decisão.

A medida foi deferida no início da noite desta terça-feira (24), nos autos do processo de autoria do Ministério Público Estadual.

De acordo com o documento, considerando que laudos de órgãos ambientais atestaram a mortandade de fauna e flora, o MPES teria, então, instaurado Procedimento Investigativo Criminal, apurando que a Samarco havia renovado suas apólices de seguro para cobertura do patrimônio próprio e, ainda, responsabilidade civil em regime de seguro direto e resseguro, cujos valores não foram divulgados pela empresa.

Em seu pedido, o MPES esclarece que a exibição dos documentos seria para fins de conhecer e fiscalizar a assunção das responsabilidades por parte da mineradora.

Para o juiz, “o direito invocado pelo autor é verossímil, e o risco à não recuperação da biosfera é concreto e objetivo, dada a extensão imensurável do prejuízo e a completa ausência de garantia real, por parte da Samarco, que exprimisse a segurança patrimonial necessária a assegurar uma futura recuperação dos danos locais, emergidos do desastre”, diz o documento.

O magistrado ainda destaca que “a empresa poluidora tem lançado todo o evento numa zona obscura, onde a acessibilidade à informação coesa, atual, segura e exata a respeito dos efeitos do desastre é cada vez mais rara, restando clara urgência desta medida para evitar dano irreparável pela demora numa possível realização da atividade reparatória, arcada pelo contrato de seguro”.

Duas toneladas de peixes mortos
Mais de duas toneladas de peixes mortos já foram recolhidos ao longo do leito do Rio Doce no Espírito Santo, segundo o Ibama, até esta terça-feira (24). Somente na foz, foram recolhidos 700 animais neste domingo (22) e 170 nesta segunda-feira (23).

Quem está fazendo esse serviço são terceirizados de uma empresa contratada pela Samarco. A ação se fez necessária depois do rompimento de uma barragem em Mariana (MG), no dia 5 de novembro, que provocou o vazamento de uma lama de rejeitos de minério que atingiu o Rio Doce, fazendo com que muitos animais morressem e que a água ficasse imprópria para consumo.

Os funcionários saem em barcos todos os dias, ainda de madrugada, para recolher os animais que não resistiram à presença da lama. Eles contaram que precisam usar máscaras, por causa do mal cheiro.

Segundo o superintendente do Ibama no estado, Guanadir Gonçalves, o órgão está monitorando o serviço. Os animais mortos estão sendo levados para um aterro sanitário no município de Aracruz, Norte do estado.

Ainda de acordo com o Ibama, das 11 espécies ameaçadas de extinção que viviam no Rio Doce, seis foram resgatadas durante os trabalhos da operação Arca de Noé, em Baixo Guandu, Colatina e Linhares. Só um estudo vai apontar se as outras que não conseguiram ser realocadas foram extintas.

Fonte: G1

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