Representante dos setores de seguros e certificação digital, o gestor da ICP Seguros Manuel Matos esteve nesta quarta-feira, 11 de dezembro, em Brasília, trabalhando na defesa dos corretores de seguros, em especial daqueles que atuam como Autoridades de Registro de certificados digitais.

Antes de começar o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, promovido pela Câmara dos Deputados, Matos participou de reunião com o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, e o com o deputado federal e presidente da Fenacor, Armando Vergílio. O deputado é presidente da comissão especial criada pela Câmara para analisar relatório final dos projetos que modificam o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (conhecido como Lei do Supersimples - Lei Complementar 123/06), que conta com o trabalho e apoio do ministro.

Os líderes discutiram formas de obter a aprovação da inclusão dos corretores de seguros no sistema tributário Simples e de consolidar esses profissionais como parceiros do Governo Federal no esforço para atender às demandas públicas e privadas de certificação digital.

O relatório final dos projetos que modificam o Estatuto da Micro e Pequena Empresa foi aprovado, por unanimidade, ao final do dia, na comissão especial. O parecer aprovado faz várias modificações na lei do Supersimples, conforme pedidos de representantes do setor nas audiências públicas realizadas pela comissão. Com a aprovação na comissão especial, a proposta segue agora para votação no Plenário da Câmara. A votação deve acontecer por volta de março de 2014.

Quanto à certificação digital, foi frisado, na reunião, que os corretores de seguros, maior rede de distribuição de certificados digitais no País, são aliados estratégicos do Governo Federal no Programa Nacional de Desmaterialização de Processos e Documentos. Instituído pela Portaria-DG nº 30/2008, o Programa concentra esforços e fomenta projetos desenvolvidos em diversas áreas da Casa Civil, a fim de migrar processos para o meio digital com segurança e eficácia.

“Abordamos a relevância do corretor de seguros nos dois segmentos, de seguros e de certificação digital, ressaltando que são os parceiros ideais para atenderem à demanda do governo de desburocratizar processos. Há muito trabalho a ser feito para as micro e pequenas empresas, que têm burocracia elevada. Com a ampla malha de distribuição de certificação digital dos corretores de seguros, todas empresas serão atendidas”, afirma Manuel Matos. “A Rede ICP Seguros sempre trabalha em prol de políticas públicas que facilitem a vida da população. As ações de desburocratização e desmaterialização de processos é benéfica para a economia digital e o desenvolvimento de todo o Brasil”. 

Fonte: Thais Rucco