Uma matéria publicada no Auto Esporte no dia 09 de maio alerta sobre os cuidados de contratar a chamada proteção veicular, especialmente para os motoristas de App. Segundo o Auto Esporte, se tornar motorista de aplicativo é uma boa alternativa para quem está desempregado ou para quem deseja obter uma renda extra. Entretanto, motoristas relatam que já tiveram experiências ruins após o acontecimento do sinistro.

Fernando Silva, proprietário de um Prisma 2012, ao contratar a proteção veicular descobriu que parte dos benefícios não seriam disponibilizados.

“Só quando bati o carro e realmente fui usar os serviços da associação que descobri tudo isso”, afirma. De acordo com o relato do profissional, queriam consertar seu automóvel com peças paralelas. Ele também alega que os serviços mecânicos não foram bem realizados. “Não averiguaram direito o radiador, que ficou vazando. Precisei trocar o farol duas vezes porque ficou entrando água nele. Também precisei ir em outra funilaria para refazer o alinhamento das peças”. Ele pagava R$ 202/mês pela associação.

Henrique Vizolli é outro profissional que utiliza o carro para trabalhar e está desde outubro de 2018 tendo problemas com a associação de proteção veicular da qual faz parte. Após um acidente, seu carro ficou três meses em uma oficina, porque não havia um acordo entre do estabelecimento com a associação.

Ele foi liberado, mas não estava em condições ideais. “O escapamento estava furado, vazava combustível, a trava do capô estava quebrada, o banco de couro voltou rasgado e haviam peças soltas”, ele enumera.

O cliente precisou aguardar mais de 30 dias para que a associação fizesse o orçamento em outra oficina, estimando R$ 12 mil para o conserto do carro. “A associação não acreditou e contratou um perito que, em cinco minutos, classificou o caso como ‘perda total’”, diz. No jargão das seguradoras, significa que o veículo não tinha reparo viável (ou possível).

“Até hoje não tive acesso ao relatório da oficina sobre o que foi feito, nem a relação de peças usadas. A associação não quer me passar os documentos”, queixa-se. O tempo passa e Vizolli permanece sem o carro, que é sua fonte de renda.

A matéria alerta para quem é motorista de APP, nesses casos o seguro convencional, precisa passar para a categoria profissional, o que pode acabar causando o aumento do valor. A Compra Online divulgou dados, em 2018, que indicam que valor de seguro para motoristas de aplicativo aumentou 25%. Durante o mesmo período, para carros de passeio, o aumento foi de apenas 5%.

Em entrevista para Auto Esporte, o presidente da Associação Internacional de Direito de Seguros (AIDA), Inaldo Bezerra, explica que essa diferença de preços se deve aos maiores riscos a que um motorista de aplicativo naturalmente está exposto. “O contrato de seguro tem como elemento essencial o risco. Quando maior for, maior é o preço, independentemente do ramo”.

Após começar a trabalhar como motorista de aplicativo, Nilton Sousa atualizou o seguro do seu Chevrolet Agile 2011, que passou de R$1100 para R$2300. “Eu precisei ficar mais horas atrás do volante para cobrir os custos”, revelou ao Auto Esporte.

Devido a essa situação, uma alternativa aparentemente mais vantajosa: as associações de proteção veicular. Trata-se de um grupo de pessoas que se unem para tratar de interesses comuns. Se você não saiba do que se trata, é o rateio das despesas do motorista entre os associados no caso de sinistro. Essa prática é permitida e regulamentada pela Constituição e pelo Código Civil.

“A lei autoriza as associações de mútuos para suportar eventuais prejuízos dos assegurados”, clarifica Bezerra. “O modo como as associações vêm trabalhando caracteriza um produto de seguro, o que não é legal”.

“Só as seguradoras autorizadas pela Susep (Superintendência de Seguros Privados), que é o órgão federal responsável por fiscalizar as seguradoras, podem comercializar este tipo de serviço”, afirma Ricardo Boaventura Lourenço, advogado especialista em seguros e responsabilidade civil. Segundo Boaventura, muitos de seus clientes entraram em associações acreditando estar contratando um seguro.

O advogado Lourenço avisa que, caso o uso de peças paralelas está descrito no regulamento interno da associação, é necessária uma discussão em juízo para determinar se ela é legal ou abusiva. O que não pode ocorrer é a prática sem o consentimento do associado.

O presidente da AIDA afirma que as associações não são fiscalizadas, por isso há o risco de o associado não receber o que foi acordado, quando acontece o sinistro. Boaventura Lourenço dá mais detalhes: “As associações podem ser desfeitas ou vender a carteira de associados para outra empresa. Isso não acontece no mercado das seguradoras. Elas passam por auditoria semestral da Susep e, quando uma quebra, a entidade garante que outra seguradora assume a carteira de clientes para que eles não fiquem no prejuízo”, afirma.

Ambos os profissionais não acham que as associações sejam a opção mais segura para os motoristas. Ainda assim, caso o proprietário opte a se associar a uma, Bezerra aconselha que o motorista atente-se ao lastro financeiro da entidade. Já Boaventura Lourenço indica outra solução. “Alguns motoristas optam por não ter um veículo próprio; acaba sendo mais vantajoso financeiramente alugar um automóvel que já tenha seguro”, complementa.

Fonte: CQCS | Carla Boaventura