Ao comentar a Resolução que estabelece regras para a transferência dos riscos não aceitos pelas resseguradoras locais para as empresas admitidas ou eventuais, aprovada na reunião desta semana do O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), o superintendente da Susep, Luciano Portal, adiantou que a autarquia estuda a possibilidade de criar, em parceria com entidades do mercado, um sistema de informática que permita acompanhar as consultas e negativas de coberturas das resseguradoras. Nesse escopo, as empresas terão que guardar a documentação para comprovar que todo o trâmite foi seguido à risca, dentro dos prazos estabelecidos.

Pelo texto aprovado, os riscos recusados pelas resseguradoras presentes no mercado brasileiro poderão ser ofertados, no exterior, a empresas que não tem autorização para operar no País. Este ajuste completa as resoluções sancionadas pelo CNSP no final do ano passado, incluindo-se aí obrigatoriedade de colocação de, no mínimo, 40% dos riscos domésticos em resseguradoras locais.

O superintendente Luciano Portal Santanna, em nota publicada no site da autarquia, aproveitou para avaliar as mudanças ocorridas no mercado de resseguro. Para ele, as mexidas na regulamentação fortaleceram o mercado local, visto que "o número total de resseguradoras locais, que não passava de seis operadoras em dezembro de 2010, em um universo de mais de 90 empresas autorizadas a operar no Brasil, chegará, em breve, a 12, com crescimento de 100%".

Fonte: Viver Seguro Online