Projeto planeja tornar permanente alíquota de 3% do ISS para corretagem de seguros

Mais um município promete manter a carga tributária mais favorável ao mercado de seguros. Desta vez, a Prefeitura de Curitiba, que vai enviar à Câmara Municipal projeto de lei para tornar permanente a alíquota de 3% para o exercício da corretagem de seguros na cidade. A promessa foi feita pelo secretário de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani, ao presidente do Sincor-PR, Robert Bittar. No fim do ano passado, expirou a vigência da Lei Complementar nº 67, de 7 de abril de 2008, que reduziu de 5% para 3% a alíquota em Curitiba para corretoras de seguros numa medida para trazer ao município corretoras com sede em cidades da região metropolitana. A lei condicionava a manutenção da menor alíquota ao crescimento real da arrecadação do ISS incidente sobre as atividades das corretoras de seguros, comparando-se os valores recolhidos em 2007 e 2009, o que não se confirmou. Segundo o secretário, apesar da base de cálculo (receitas) das corretoras ter atingido um expressivo crescimento, superior a 48% no período, os valores de ISS recolhidos em 2009 ficaram 10,78% inferiores aos de 2007 com a atualização monetária pelo IPCA, mas que diante dos resultados e do comportamento atípico da economia no ano passado, a prefeitura deverá encaminhar na primeira quinzena de março projeto de lei tornando permanente a redução das alíquotas sobre os serviços de corretagem de seguros. Fonte: Fenaseg