Projeto sobre contrato de seguro já tem relator no Senado

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) foi designado relator do projeto de lei que transforma os contratos de seguro, cujos contratantes sejam pessoa física, em títulos executivos extrajudiciais. O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Segundo o autor da proposta, Gilvam Borges (PMDB-AP), no momento apenas os contratos de seguros de vida e de acidentes pessoais são considerados títulos executivos extrajudiciais. "Isso força os contratantes dos demais ramos de seguro, que não virem cumprido o pactuado com a seguradora, a recorrerem à justiça por meio do processo de conhecimento", comentou. (Monitor Mercantil/SEG NOTÍCIAS)