Sindseg SC

Recadastramento de corretor de seguros começa amanhã nos Sincors

31/07/2008
Começa amanhã o recadastramento dos corretores de seguros, pessoas físicas, que poderá ser feito até o dia 30 de novembro. Para as empresas corretoras de seguros, o prazo para o recadastramento vai de 1º de fevereiro a 31 de julho de 2009. O recadastramento deverá ser feito nos Sincors, utilizando formulários disponibilizados nos sites dessas entidades.  O recadastramento não trará qualquer ônus para o corretor de seguros. Entre as novidades está a nova carteira de identidade profissional, que será feita em PVC. A emissão da carteira será livre de ônus para os corretores de seguros.  No caso do corretor de seguros de vida, a carteira, agora, virá com foto. Outra novidade é que as novas carteiras de identidade profissional dos corretores de seguros trarão um chip para gravação de certificado digital de qualquer autoridade certificadora que adote os padrões da ICP-Brasil. Será, inclusive, permitido o recadastramento por meio de certificado digital. As carteiras de identidade profissional ou títulos de habilitação profissional emitidos a partir de hoje terão validade de três anos, a contar da data de sua emissão. O recadastramento deverá ser repetido ao término da validade de cada carteira de identidade profissional ou do título de habilitação profissional. As seguradoras, as sociedades de capitalização e as entidades abertas de previdência complementar não poderão realizar operações intermediadas por corretores de seguros e corretoras com carteira de identidade profissional ou título de habilitação profissional vencidos há mais de trinta dias, nem efetuar pagamentos relativos a comissões de corretagens a tais profissionais, salvo em caso de comissões relativas a apólices, títulos de capitalização ou planos previdenciários contratados anteriormente ao início do recadastramento. O corretor de seguros e a sociedade corretora com registro suspenso ou que tenha tido o seu registro cancelado em razão de infração administrativa não poderão se recadastrar. (Fenaseg)

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