Relação de consumo

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal se reúne em 07 de novembro para deliberar sobre 29 projetos, entre eles o que disciplina o Sistema Financeiro Nacional. Há polêmica, que afeta o mercado segurador: o projeto, cujo autor é Pedro Simon (PMDB-RS), propõe a caracterização de relações de consumo, para todos os efeitos legais, às atividades exercidas por instituições financeiras quando em relacionamento com terceiros. Os administradores das instituições também ficariam sujeitos às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. (Monitor Mercantil/SEG NOTÍCIAS)