Representante do Governo fala sobre benefícios da abertura do mercado de resseguro

Redução de custo para o consumidor final, maior capacidade de subscrição, produtos mais abrangentes e maior competição entre as seguradoras. Esses foram os principais benefícios para o mercado de seguros citados por Murilo Matos Chaim, técnico do Ministério da Fazenda, que proferiu hoje a palestra "Abertura do Mercado de Resseguros no Brasil", no segundo e último dia do Seminário Controles Internos, Auditoria e Gestão de Riscos, organizado pela Fenaseg e Funenseg, em São Paulo. Chaim se desculpou com a platéia por não poder entrar em detalhes da regulamentação da abertura do resseguro que está em curso. "Mas podemos usar a experiência internacional para ilustrarmos o caminho que se abre para o Brasil", disse. O principal foco dos reguladores internacionais quanto ao resseguro é a proteção da solvência das seguradoras e como conseqüência a proteção do segurado. Há basicamente dois tipos de modelo. O direto é aquele que sedia os internacionais, que seguem a mesma regulamentação das seguradoras. O modelo indireto tem foco na qualidade do resseguro celebrado pelas seguradoras, assim como o risco de crédito do ressegurador estrangeiro. "O Brasil adotará os dois, ou seja, um modelo híbrido", disse. O modelo adotado pelo governo brasileiro já foi traçado na Lei Complementar 126, sancionada em janeiro deste ano. Em linhas gerais, ele citou a criação de três tipos de resseguradores locais, admitidos e eventuais. A lei prevê a preferência de 60% dos negócios para os locais nos três primeiros anos e 40% nos anos subsequentes. "Como será regulamentada essa preferência é um dos pontos chaves da regulamentação",comentou.A previsão do governo é de que a minuta da regulamentação seja enviada para audiência pública nacional e internacional para que até o final deste ano as normas definitivas possam ser publicadas. Segundo ele, é um tema complexo pois envolve vários órgãos do governo. "As regras de preferência estão sendo preparadas pela Susep. O limite de cessão é estudado pelo Ministério da Fazenda e deverá ser regulamentado por decreto presidencial. A tributação também está a cargo da Fazenda. Também temos o envolvimento do Conselho Monetário Nacional (CMN), pois ele é que regulamentará os ativos necessários e como as resseguradoras deverão aplicar esses recursos", explicou durante sua palestra. "Temos 45 servidores trabalhando nisso para que o prazo possa ser cumprido", acrescentou. (Fenaseg)