Um recado claro emanou do seminário “Programas de Proteção Automotiva – É seguro?”, realizado pela CNseg e pela Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais (ACMinas), em Belo Horizonte, nesta quarta-feira: as pessoas que recorrem ao seguro pirata- são mais um milhão pela estimativa do mercado segurador- estão na iminência de serem lesadas, porque não há qualquer garantia de que irão receber as indenizações prometidas pela já bilionária e marginal indústria de cooperativas e associações de proteção automotiva. O alerta foi ouvido por cerca de150 pessoas, entre corretores de seguros, advogados, técnicos de seguros e prestadores de serviços, que participaram do seminário.

Para Julio Avellar, superintendente da Central de Serviços e Produtos da CNseg, os cerca de 1 milhão de clientes das associações e cooperativas estão sentados em uma bomba-relógio que vai estourando aos poucos, tendo em vista que, à medida que ocorrem os sinistros, eles não recebem a indenização adequada para repor o bem, como ocorre na venda realizada pelas seguradoras.

Essa atividade ilegal envolve mais de 600 associações ou cooperativas em 18 estados, mas existe uma concentração do mercado paralelo em Minas Gerais, que responde por 33% das unidades envolvidas com o seguro pirata.

Inicialmente, a venda de seguro pirata surgiu em associações de caminhoneiros com objetivo de proteção mútua, ou seja, para atender os associados que não conseguiam contratar seguros no mercado formal. O crescimento da economia, contudo, levou essas cooperativas a disputar mercado com as seguradoras, oferecendo novos produtos e ampliando a atuação para além de carros e caminhões usados. O crescimento foi rápido, embalado pela atuação à margem da lei, livre das amarras e exigências legais do mercado segurador, como formação de provisões técnicas para lastrear os compromissos assumidos e capital mínimo para iniciar a atividade, sem falar na sonegação fiscal.

Para coibir esse crime, já foram abertos 192 processos administrativos e ajuizadas 35 ações civis públicas, dez delas já com liminar para encerramento das atividades clandestinas. O Ministério Público Federal e a Polícia Federal têm agido com rigor, fechando entidades e cumprindo mandados de prisão de dirigentes.

Outra ação importante partiu da CNseg, que, esta semana, solicitou ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) que a atuação das associações e cooperativas na venda ilegal de seguros seja fiscalizada e punida pelos órgãos de defesa do consumidor.

Produtos adequados. A solução passa pelo desenvolvimento, pelo mercado segurador, de produtos com preços mais adequados a esse consumidor, na visão de Roberto Barbosa, presidente da Federação Nacional de Corretores de Seguros (Fenacor). Nesse sentido, uma das soluções apontadas pela CNseg é a institucionalização do mercado de peças usadas para viabilizar seguros mais acessíveis para os proprietários de veículos mais antigos. Julio Avellar lembra que cerca de 200 mil carros roubados e não recuperados por ano no Brasil alimentam desmanches e outras cadeias criminosas e diz que a oferta de peças legalizadas “combate o crime pelo lado mais sensível, que é o lado econômico”.


Julio Avellar condena veementemente venda de seguro pirata


Cerca de 150 pessoas participaram do encontro promovido pela CNseg e pela ACMinas

Fonte: Viver Seguro OnLine