Sem PIS e Cofins

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1698/07, de Rocha Loures (PMDB-PR), que permite às seguradoras deduzir as comissões de corretagem da base de cálculo do PIS e da Cofins. Segundo o parlamentar, esses valores transitam apenas temporariamente pelo caixa das seguradoras, mas terminam por compor a base de cálculo das contribuições dessas empresas. Além disso, segundo ele, as corretoras também contabilizam os valores das comissões como receitas próprias e, com isso, pagam novamente PIS e Cofins sobre eles, o que caracterizaria bitributação. (Monitor Mercantil/SEG NOTÍCIAS)