Sindseg SC

Superintendente faz avaliação positiva do marco regulatório do microsseguro

29/06/2012

O superintendente da Susep, Luciano Portal Santanna, faz uma avaliação positiva da regulamentação parcial do microsseguro, publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União. Em entrevista publicada no site da autarquia, ele afirma que o advento do microsseguro contribuirá para oferecer uma maior proteção a parcelas da população de baixa renda e está alinhado com a política do governo de promover a inclusão financeira.

O marco regulatório, na avaliação do superintendente, tem inúmeras novidades, algumas das quais poderão ser estendidas para as demais modalidades de seguros, oportunamente. Entre as inovações, ele destaca a ampliação dos canais de distribuição, incluindo-se aí a contratação por meios remotos; o regumento que disciplina a atuação dos corretores e correspondentes de microsseguros; redução de exigências regulatórias e regras especiais de proteção ao consumidor hipossuficiente, a partir da definição das coberturas nos normativos e exigência de clareza das cláusulas contratuais. “A conclusão do marco regulatório do microsseguro no Brasil é para mim um motivo de grande satisfação pessoal, pois, ao dar agilidade à tramitação da matéria, que, como sabemos, não avançava há anos, não apenas cumpro com um dos objetivos a que me propus ao aceitar o convite do ministro Guido para assumir o cargo de superintendente, mas também dou minha parcela de contribuição num tema de grande interesse social”, disse ele.

Além de permitir uso de celular na venda de seguros e a inclusão de sorteios pela capitalização, a regulamentação aprovada hoje fixa em um mês o prazo mínimo de vigência das coberturas. No marco, também são fixados capitais segurados para que o produto seja definido como microsseguro. Para despesas com funeral, por exemplo, o teto é de R$ 4 mil; para vida, R$ 24 mil; e perda de bagagem, R$ 1 mil. 

Fonte: Viver Seguro OnLine

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