A Superintendência de Seguros Privados (Susep) instaurou em 17 meses, de janeiro de 2010 a maio último, 77 inquéritos contra associações de classe e cooperativas que comercializam a chamada proteção veicular, também conhecida como seguro pirata. Trinta e três processos foram julgados pela autarquia, acatando representações ou denúncias contra essas instituições. Quatro casos foram considerados improcedentes.

Nesse ritual de fiscalização, o órgão chegou a aplicar multa de R$ 72 milhões, a mais elevada, para uma associação de caminhoneiros do Sul de Minas Gerais denunciada por atuação irregular na comercialização de proteção automotiva.

O cálculo do valor a ser pago pelas empresas penalizadas é feito com base na Resolução 60\/01 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), segundo a qual a multa deve ser igual ao valor da importância segurada ou, como no caso dessas associações, à soma dos contratos efetivados.

Sobre essa questão, a Susep publica em seu portal na internet (www.susep.gov.br) um alerta à população sobre a atuação de associações de classe e cooperativas que vendem a proteção veicular. Sob o título "Associações e Cooperativas: isso é seguro?", o texto informa que algumas dessas instituições estão comercializando ilegalmente seguros de automóveis sob vários nomes.

"Como elas não estão autorizadas a comercializar seguros, não há qualquer tipo de acompanhamento técnico de suas operações", adverte a autarquia.

De acordo com o texto, a única forma legal dessas associações e cooperativas atuarem é como estipulantes de contratos de seguros, ou seja, contratando apólices coletivas de seguros junto a seguradoras.

O mesmo texto sugere que o público, antes de contratar um falso seguro, consulte o nome da seguradora no portal e leia as condições gerais do contrato de seguro. Em caso de dúvida, o consumidor deve entrar em contato com a Susep.

Fonte:  Jornal do Commercio