TCE determina prazo para conclusão de obras da copa

A Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) tem até o dia 31 de maio para concluir as obras das trincheiras do Santa Rosa e Verdão, a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no trecho prioritário que vai do Aeroporto Internacional Marechal Rondon até a região do Porto, as obras de restauração e pavimentação das ruas do entorno da Arena Pantanal e a restauração da Avenida 8 de Abril/Córrego Mané Pinto.

Essas e outras determinações foram feitas pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, durante julgamento de representação interna do órgão instaurada por insuficiência e atraso de informações prestadas pela Secopa ao TCE, bem como quebra de acordos firmados com o órgão.

Em sua decisão, o conselheiro exige a conclusão do trecho prioritário do VLT, bem como a desobstrução total do trecho que vai do aeroporto até à obra do Viaduto da Sefaz, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA).

O conselheiro também determinou ao secretário da pasta, Maurício Guimarães, para que somente realize pagamentos ao Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande, responsável pela obra, caso sejam referentes ao trecho descrito.

O atraso da Secopa no envio de informações solicitadas pelo órgão em relação a cada uma das obras acompanhadas pelo TCE também deverá ser solucionado dentro de cinco dias. O acordo entre as partes previa o envio quinzenal do cronograma físico-financeiro de cada obra, o que não teria sido cumprido.

Outra problema elencado no documento é quanto às “respostas vagas” da pasta às solicitações de informações por parte do TCE.

Interferências

A remoção de interferências por parte das concessionárias de serviços de água e esgoto (CAB Cuiabá) e energia elétrica (Rede Cemat) também foi cobrada pelo órgão, que determinou à Secopa que apresente, dentro de cinco dias, solução para o problema de profundidade das adutoras da CAB nas trincheiras do Santa Rosa e Verdão, a fim de concluir ambas as obras até 31 de maio.

O conselheiro ainda determinou que a pasta solucione também os problemas de desapropriação existentes e conclua a Duplicação da Estrada da Guarita, uma vez que a Cemat se comprometeu a concluir a tarefa que lhe cabe (migração de postes) no último final de semana.

Entrega de obras

No último mês, a Secopa se comprometeu, durante reunião com o órgão, a concluir e entregar ao menos 16 obras consideradas importantes – direta ou indiretamente – para a realização da Copa do Mundo na Capital, acordo que continua sendo cobrado pelo TCE.

“É importante ressaltar que esta cautelar não desonera a Secopa do cumprimento dos prazos avençados em relação às demais obras definidas como prioritárias e que não estão no bojo desta decisão”, diz trecho da decisão.

Dentre as obras relacionadas, aquelas que possuem prazo de entrega para abril deste ano, segundo tabela apresentada pela Secopa ao TCE – com os respectivos percentuais de serviços já concluídos –, são: trincheiras do Santa Rosa (53,37%) e Verdão (59,61%); restauração da Avenida 8 de Abril e implantação do coletor tronco no Córrego Mané Pinto (44,67%); o lotes I (65,18%) de restauração e pavimentação de ruas diversas no entorno da arena; as construções do Viaduto Dom Orlando Chaves (55,22%) e da Via Parque do Barbado (0%); ampliação e reforma do Aeroporto Marechal Rondon (47,38%).

Já com prazo de conclusão para maio deste ano, estão as obras de duplicação da Estrada da Guarita (75,73%), da Rodovia Mário Andreazza (90,93%) e da Avenida Arquimedes Pereira Lima (57,33%); construção da trincheira da Jurumirim (74,9%) e do Complexo Viário do Tijucal (64,57%); o lote II (30,45%) de restauração e pavimentação de ruas diversas no entorno da arena; construção dos Centros Oficiais de Treinamento (COTs) da UFMT (39,20%) e da Barra do Pari (43,73%); e implantação do Fifa Fan Park (0%).

Fonte: SeguroGarantia.net.br