Sindseg SC

Trabalhador poderá aplicar recursos do FGTS em planos de previdência privada

11/07/2019

Já está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara o projeto de lei apresentado pelo deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que permite ao trabalhador aplicar recursos do FGTS em planos de previdência privada, nas modalidades aberta ou fechada, devidamente registrado na Susep ou Previc, ou em fundos de investimento.

De acordo com a proposta, será permitida a utilização parcial ou total do saldo existente e disponível na conta vinculada.

Contudo, os saques dos fundos de previdência também somente poderão ocorrer nas hipóteses previstas em Lei para o saque do FGTS, sendo facultado ao trabalhador efetuar a portabilidade para outros fundos, o retorno dos recursos à conta vinculada e a opção pelo aporte automático das contribuições mensais para o fundo de previdência que optar.

Segundo o autor do projeto, a iminente reforma da Previdência, a possível criação de alternativas ao modelo tradicional de repartição, como o sistema de capitalização, demanda o exame das possíveis fontes de recursos que podem ser utilizadas para a composição das contas individuais dos trabalhadores, de modo a proporcionar o acúmulo de valores que possam satisfazer as necessidades da aposentadoria.

“O projeto atende aos anseios do trabalhador brasileiro, dando-lhe liberdade para destinar seus recursos para investimentos alternativos que permitam obter melhores rendimentos para seus recursos.

No longo prazo, o impacto da medida pode ser muito positivo, ao viabilizar o acúmulo de valores mais robustos por meio de uma capitalização composta com rentabilidade superior ao hoje ofertado pelo FGTS”, argumentou.

Fonte: CQCS

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