Antônio Penteado Mendonça*, O Estado de S. Paulo

31 de maio de 2021 - Questão recorrente é a diferença entre seguro e proteção veicular. Seja porque é esperto, seja porque quer saber, é comum me perguntarem qual a diferença e, principalmente, por que a proteção veicular é mais barata. A melhor resposta para explicar as diferenças entre seguro e proteção veicular é outra pergunta: qual a diferença entre uísque escocês e uísque escocês paraguaio?

Os dois são uísques, os dois são escoceses. Só que um é fabricado na Escócia, numa destilaria regularmente autorizada a funcionar, em instalações industriais adequadas, sob supervisão das autoridades, recolhendo impostos, com controle de qualidade, marca a zelar, utilizando insumos indicados para a produção de uma boa bebida.

Já o segundo, apesar de ter no rótulo que é escocês, é fabricado no Paraguai, numa biboca sem controle, à margem da lei, sem nenhuma supervisão das autoridades, utilizando produtos desconhecidos e muitas vezes inimagináveis e comercializado sem constar no rótulo que é paraguaio.

É óbvio que existem diferenças entre o uísque escocês e o uísque escocês paraguaio. A primeira é o preço. O uísque escocês paraguaio custa mais barato do que o uísque escocês. E a razão não é a diferença do frete da Escócia e do Paraguai para o Brasil. A segunda é que o uísque escocês não costuma dar dor de cabeça, ao passo que uísque escocês paraguaio, invariavelmente, dá dor de cabeça no dia seguinte.

Grosso modo, esta explicação cai como uma luva para mostrar as diferenças entre seguro e proteção veicular. Não quer dizer que toda associação ou empresa de proteção veicular seja "fake" ou que o produto oferecido seja ruim, desonesto ou feito para garantir o máximo de lucro com o mínimo de qualidade. Da mesma forma que existe uísque escocês importado do Paraguai que é uma boa bebida, equivalente à importada da Escócia, também existem associações de proteção veicular sérias, que oferecem atendimento de qualidade. Mas existem também as que não são tão sérias e, aí, a conta pode ficar cara e a dor de cabeça é uma certeza.

Uma seguradora é, por lei, uma sociedade anônima, com capital mínimo, obrigada a constituir reservas técnicas que só podem ser aplicadas em títulos públicos, com operação específica e única, prevista no Código Civil, regulamentada e normatizada pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) e fiscalizada pela Susep (Superintendência de Seguros Privados), autarquia que tem poderes semelhantes aos do Banco Central para fiscalizar as empresas sob seus cuidados.

Uma associação de proteção veicular não tem desenho legal definido, não tem capital mínimo obrigatório, não é obrigada a constituir reservas técnicas para garantir os riscos assumidos, não tem normatização ou fiscalização de órgão específico do poder público, nem tem o produto pautado e desenhado pela lei.

É a diferença comum entre o uísque escocês e o uísque escocês paraguaio. Enquanto o uísque escocês utiliza malte escocês e outros produtos conhecidos e com certificado de origem, o uísque escocês paraguaio pode ou não utilizar malte, além de outros produtos de qualquer origem, que façam o líquido, depois de engarrafado, ser parecido com o uísque escocês.

A apólice de seguro é um certificado de garantia. Quem diz isso é o mercado e a rotina dos negócios. A judicialização das relações entre seguradora e segurado é, levando-se em conta a quantidade de apólices emitidas, muito baixa. Milhares de indenizações são pagas todos os dias, sem maiores problemas, tão logo o segurado leve seu veículo a uma oficina e entregue a documentação necessária.

Um exemplo da eficiência das seguradoras nacionais é que, enquanto em vários países desenvolvidos o prazo para o pagamento de uma perda total é de 30 dias, no Brasil seguradoras liquidam o sinistro em uma semana, após a entrega da documentação pelo segurado.

É evidente que isso tem um preço. Logo, é lógico que o seguro custe mais caro do que a proteção veicular. Da mesma forma, também é lógico que o negócio feito com uma seguradora, em princípio, seja mais transparente.

* SÓCIO DE PENTEADO MENDONÇA E CHAR ADVOCACIA E SECRETÁRIO-GERAL DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS

Fonte: CNseg.