No dia 10 de junho, às 17 horas, o SindsegSC – Sindicato das Seguradoras do Estado de SC juntamente com o SincorSC – Sindicato dos Corretores de Seguros do Estado de SC, realizaram através da Plataforma Microsoft Teams mais uma edição do Mesa Redonda.

Essa edição contou com a participação dos coordenadores dos Grupos de Trabalhos Regionais do SindsegSC e dos Diretores Regionais do SincorSC, em conjunto com a diretoria de ambas entidades.

O tema debatido foi “Seguros x Proteção Veicular”. Os mediadores Luciano Vicente da Silveira - presidente do SindsegSC e Auri Bertelli - presidente do SincorSC, apresentaram dados estatísticos do mercado de seguros sobre as diferenças entre o seguro de automóvel e a proteção veicular, dados jurídicos e, como principal foco para os dois presidentes, foi relatado as ações que ambas entidades estão realizando para alertar, conscientizar e instruir a sociedade sobre a importância da Instituição Seguro.

Presidente Silveira, citou que o Seguro é uma relação de consumo prevista no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Ao contratar uma cobertura, o segurado transfere para a seguradora o risco predeterminado na apólice. A empresa fica responsável pelo pagamento de indenização em caso de sinistro. Enquanto que na Proteção Veicular, não há transferência de risco ou gestão de risco. É o próprio “associado” que assume a proteção. Ele assina um contrato de responsabilidade mútua e divide o risco com os demais associados. Em caso de prejuízo, é feito um rateio entre todos.

Silveira também complementou que o setor de seguros é um dos mais regulados da economia brasileira e segue normas rígidas de defesa do consumidor. Além da SUSEP (órgão supervisor do mercado), está sujeito à regulamentação do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão normativo vinculado ao Ministério da Fazenda. Ressaltou que quando a seguradora emite uma apólice, ela é obrigada a constituir reservas técnicas para fazer frente aos riscos futuros. Já a proteção veicular é um mercado sem fiscalização ou supervisão. Cada associação ou cooperativa tem seu próprio regulamento, de acordo com sua conveniência. Não há exigência de constituir reserva técnica, o que afeta a sua capacidade de honrar os pagamentos.

O presidente Bertelli citou da importância de esclarecer ao consumidor de seguros, e de ressaltar que nas apólices de seguros não há um limite de sinistros permitido para o segurado (cliente). As seguradoras também oferecem bônus progressivos em caso de não ocorrência de sinistros. Enquanto que nos contratos de Proteção Veicular, o máximo são duas ocorrências durante a vigência do contrato. Outro fator, que deve ser ferramenta de instrução ao consumidor é em caso de perda total do automóvel. No seguro, esse prazo é de 30 dias e na Proteção Veicular, chega a 90 dias.

Bertelli ressaltou ainda que: “Em caso de reclamação ou denúncia, o segurado tem à disposição uma série de órgãos e entidades para protegê-lo: Superintendência de Seguros Privados (Susep), a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, os Procons, o Ministério Público e as ouvidorias das próprias seguradoras. Já o associado ou cooperado de mútuas não pode contar com os órgãos de defesa do consumidor, já que não se trata de uma relação de consumo”.

O assessor jurídico do SindsegSC – Lodi Maurino Sodré, participou e esclareceu dúvidas relacionadas a legislação vigente do mercado segurador e sobre a Medida Provisória 1040 - em tramite no Congresso Nacional.

A Mesa Redonda trouxe uma importante reflexão para os participantes e reforçou a importância de esclarecer cada vez mais o consumidor. E para contribuir com a sociedade, foram criados site, cartilha, folder e vídeos. Esse material elaborado pela CNseg – Confederação Nacional das Seguradoras está disponível no site www.seguroautosim.com.br para visualização e compartilhamento.

Na TV SindsegSC também é possível visualizar os três vídeos intitulados: “Riscos de uma associação com Proteção Veicular”, “Em uma seguradora você pode confiar”, e “Proteção Veicular como funciona?”. Os vídeos são esclarecedores e demonstram as principais diferenças entre o seguro e o produto das associações, permitindo ao consumidor final ter um melhor entendimento sobre as diferenças que existem entre eles.

Ao concluir o evento, o presidente Silveira proferiu que ambas entidades SindsegSC e SincorSC, estão somando esforços e acreditando que o melhor meio para continuar preservando os bens e as conquistas da sociedade é esclarecer as diferenças, pois nenhum consumidor deve ficar à mercê e completamente desprotegidos por uma associação ou cooperativa que não garante a proteção. “Alertar sobre o perigo das associações de proteção veicular, é também defender à sociedade para um bem mais seguro”, finalizou Silveira.

Fonte: SindsegSC – Sindicato das Seguradoras