OBSERVATÓRIO participa de audiência pública sobre os impactos da extinção do Seguro DPVAT
O Presidente do Conselho Deliberativo do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária (ONSV), José Aurelio Ramalho, participou da audiência pública realizada em conjunto pelas comissões de Viação e Transportes e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na Câmara dos Deputados, para discutir os problemas decorrentes da extinção do Seguro DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).
O debate trouxe à tona os prejuízos causados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e o desamparo às vítimas de acidentes de trânsito, em especial às de baixa renda, que antes contavam com o suporte do seguro obrigatório.
Representando o OBSERVATÓRIO, Ramalho destacou a visão da instituição de que a prioridade deve estar na prevenção dos sinistros. Segundo ele, mais do que garantir indenizações, é fundamental investir em ações que evitem que esses sinistros aconteçam.
“Nós devemos provisionar verbas do DPVAT para atendimento à vítima ou prevenir os sinistros? É essa a reflexão que a gente quer trazer. A prevenção pode vir do fator veicular, do fator via e do fator humano”, afirmou.
Afinal, o que é o DPVAT?
O DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) foi criado em 1974 para indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil, independentemente de culpa.
Ele garantia cobertura em casos de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas, além de destinar parte dos recursos para o financiamento do SUS e para ações de educação e prevenção de acidentes de trânsito.
Extinto em 2021, o fim do seguro trouxe preocupações pelo desamparo às vítimas, especialmente de baixa renda, e pela perda de recursos importantes para o sistema de saúde.
Fonte: ONSV