Susep prepara regras para o uso de plano de previdência como garantia

Algumas das novas regulamentações da chamada "MP do bem" abriram espaço para que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) comece a trabalhar em outro antigo projeto do superintendente René Garcia: o de possibilitar que as reservas acumuladas em planos de previdência tornem-se garantias em financiamentos imobiliários. Segundo Garcia, sem a blindagem prevista na MP dos recursos nos Planos Geradores de Benefícios Livres (PBGLs) e Vida Geradores de Benefício Livre (VGBL), não seria possível desenvolver a garantia a financiamentos, pois haveria o risco de as seguradoras gestoras desses fundos de previdência direcionarem o dinheiro para outros fins em caso de problemas de solvência.Com a MP, esse problema foi resolvido. "Agora, as reservas acumuladas no VGBL e no PGBL estão completamente blindadas e o dinheiro é inquestionavelmente do participante", disse Garcia, lembrando que, mesmo nos planos coletivos (feitos pelas empresas para os funcionários) a blindagem está garantida. "Isso abriu espaço para usar os valores acumulados como garantia e já vamos começar a trabalhar nesse projeto", contou. A novidade, no entanto, só deve estrear no próximo ano, pois a blindagem começa a vigorar a partir de janeiro de 2006, sendo que é dada a opção às seguradoras abrir novos planos blindados e aos participantes, optar por estes. (Valor Econômico)