A Secretaria da Receita Federal divulgou hoje a Instrução Normativa de nº 588 que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência. A nova Instrução consolida todas as regras sobre tributação que já estão em vigor para os planos acima citados. A Instrução Normativa nº 588 também revoga a Instrução Normativa SRF n° 497, de 24 de janeiro de 2005, e o art. 2° da IN SRF n° 544, de 14 de junho de 2005. (Fenaseg)