Em atenção à nota publicada no dia 7/10/2008, no Monitor Mercantil Digital, na coluna "Acredite se Puder" com o título: "Susep quer mais rigor?" e, também, no dia 8/10/2008, na mesma coluna, a Superintendência de Seguros Privados - Susep, informa e esclarece o que se segue: "Não há especial preocupação da Susep em relação a "supostas" perdas decorrentes da crise na economia norte-americana. As regras que regem, atualmente, o setor de seguros no Brasil são bastante rígidas, conservadoras e estabelecem, de forma clara e inequívoca, limites rigorosos para as aplicações financeiras, onde prioriza normas prudenciais de controle. Em conseqüência, mais de 90% dos ativos garantidores das reservas técnicas (constituídas para garantia dos compromissos assumidos junto aos segurados) está aplicada em investimentos de renda fixa, em especial, em títulos do governo brasileiro. Além disso, esses ativos, devidamente adequados e assim aplicados, contam com mais uma garantia, pois são vinculados à Susep. Portanto não podem ser livremente movimentados. "A Susep esclarece que, não obstante as obrigações junto aos segurados estarem amparadas pelas provisões técnicas, as sociedades seguradoras ainda contam com a obrigação de formação de um capital para garantia de sua solvência. As novas regras de capital para o setor estão em vigor desde primeiro de janeiro deste ano e se basearam no modelo europeu, seguindo os princípios do Solvência II, e substituíram as antigas regras de solvência. Nesse aspecto, a mudança de foco da supervisão do setor, para princípios que privilegiam e estimulam as boas práticas de governança coorporativa, também advém de recomendações discutidas na reunião de Basiléia, e amplamente implementadas em todos os países membros da comunidade européia, tendo o Brasil adotado a regulação baseada em princípios e riscos, bem como a supervisão contínua e perene nas empresas. "Ademais, a Susep vem cumprindo, rigorosamente, com as suas atividades finalísticas de órgão normativo, supervisor, regulador e fiscalizador do mercado de seguros, resseguros, capitalização e previdência complementar, não permitindo, em hipótese nenhuma, qualquer transgressão às regras e a legislação em vigor, inexistindo, portanto, qualquer anormalidade no setor. Convém salientar, que, além disso, a Susep está cumprindo determinantemente o importante papel de órgão voltado para o fomento com vista ao desenvolvimento sustentado do setor, exigindo, também, das empresas por ela supervisionadas, não só a adoção das melhores práticas no relacionamento com o mercado de um modo geral, mas, principalmente, com o consumidor". (Clipp-Seg Online/Monitor Mercantil)