Uma Comissão Especial Permanente, formada pelo colegiado da Susep e por representantes do mercado segurador, foi criada para “estudar, analisar, debater e propor ações e soluções de ordem técnica e jurídica, visando à melhoria e ao aperfeiçoamento do ambiente e dos marcos regulatórios” do setor. O grupo também avaliará medidas para o aprimoramento das melhores práticas de gestão e governança corporativa das empresas e entidades supervisionadas, tendo como objetivo o desenvolvimento e crescimento dos setores de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros. A portaria que cria a comissão (3.558/10) foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3) . “Trata-se de uma decisão histórica, porque esta comissão de alto nível terá, entre outras atribuições, elaborar as propostas para um crescimento planejado do mercado nos próximos anos”, assinalou o superintendente da Susep, Armando Vergilio dos Santos, ao anunciar a criação da Comissão Especial durante a I Conferência Interativa de Proteção do Consumidor de Seguros, ocorrida nesta quarta-feira, no Rio de Janeiro. A Comissão Especial Permanente será composta pelo superintendente da Susep e pelos diretores das áreas Técnica; de Fiscalização; de Autorizações; e de Administração da autarquia. E ainda pelos chefes de Gabinete; e da Secretaria-Geral. Pelo lado privado, vão participar o presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), João Elisio Ferraz de Campos; um membro indicado pela CNSeg; e pelos presidentes da Federação Nacional de Seguros Gerais(FenSeg), Jayme Brasil Garfinkel; da Federação Nacional de Previdência Privada(FenaPrevi), Marco Antonio Rossi, da Federação Nacional de Capitalização (FenaCap), Ricardo José da Costa Flores; da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros(Fenacor)e da Escola Nacional de Seguros – Funenseg, Robert Bittar. A comissão será presidida pelo superintendente da Susep, Armando Vergilio dos Santos Júnior, terá vigência por prazo indeterminado e vai se reunir a cada dois meses ou extraordinariamente, se houver convocação. Fonte: Fenaseg