Portal Viver Seguro entrevista José Cechin, diretor da FenaSaúde

Quais são os assuntos considerados estratégicos para tratar em sua gestão? Promover o debate, pelas associadas, de propostas de aperfeiçoamento da regulação, inclusive o desenvolvimento de produtos mistos de repartição simples e acumulação, produtos com franquia, com médico de família, entre outros. Os custos da medicina sobem constantemente. Não há como as mensalidades dos planos deixarem de refletir essa tendência. Segundo o IBGE, entre 2003 e 2008, o emprego formal cresceu 31% e a renda familiar 17,5%, mas o número de planos de saúde cresceu somente 14,2%. Por que tão pouco? Porque as mensalidades médias cresceram mais depressa, 23%. As pesquisas mostram que as pessoas desejam ter plano de saúde. Se não tem mais, é porque o plano está ficando caro. É por isso que considero importante que as associadas da FenaSaúde debatam esses aspectos e, se convencidas de que as propostas são interessantes tanto para as operadoras quanto para as pessoas, que se juntem esforços para propor a atualização da regulação. Essa atualização visaria desinibir a criatividade e permitir que se desenvolvam planos mais bem desenhados para os anseios dos consumidores. Entre eles, plano que permite construir uma previdência-saúde, isto é, a formação de poupança voltada para financiar a saúde ou a mensalidade dos planos na idade avançada quando as pessoas têm renda menor e custos bem mais altos. Ou ainda, plano com franquia, plano com médico de família, plano que incentive hábitos saudáveis de vida, entre outros.De que forma a regulamentação do setor contribui para a concentração do mercado? A concentração é característica de um mercado de natureza securitária, já que as empresas precisam ser solventes e, para serem solventes, devem cumprir exigências de capital mínimo para entrada e de provisões técnicas de riscos, margem de solvência, etc. Isso é assim em todo o mundo. A regulação, que é necessária no setor de saúde, eleva os custos dos planos, talvez de forma exagerada e desnecessária, o que dificulta o acesso. Uma das formas de reduzir os custos de administração per capita é aumentar a escala, isto é, o número de beneficiários. Escala maior também dilui o risco, o que é bom para as partes envolvidas, operadoras e consumidores, pois reduz a variabilidade das despesas e aumenta a confiabilidade no setor. Em um mercado de crescimento orgânico lento, como foi o do período de 2003 a 2008, a forma de crescer é por aquisições e fusões e isso estabelece uma conexão, ainda que tênue, entre regulação e concentração.Qual sua avaliação sobre o rol e o que se pode esperar das novas exigências de serviços e procedimentos médicos previstos para 2011? A atualização do rol é uma exigência da sociedade. As pessoas desejam a nova tecnologia, que reduza sofrimento, aumente as chances de cura e reduza os prazos de recuperação. Todos nós desejamos isso. O problema é que, em regra, as novas tecnologias são mais caras e aumentam as despesas assistenciais das operadoras, o que deve ser reconhecido nos índices de reajustes autorizados pela ANS, pois, caso contrário, abre-se um fosso crescente entre as despesas e as receitas, o que ameaça a solvência das operadoras. A presença do chamado terceiro pagador provoca nas pessoas a ilusão de gratuidade dos serviços de assistência médica e muitas vezes confundem a técnica mais recente, sofisticada e cara como sendo a melhor. Na verdade, a incorporação deveria ser precedida das necessárias avaliações de custo-efetividade e, sempre que útil, das indicações clínicas e de uso. Está em andamento o grupo de trabalho para a nova versão do Rol. Ainda não sabemos o que a ANS irá incorporar no Rol. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza, neste momento, a Consulta Pública nº 35, sobre adaptação e migração de contratos de planos de saúde. Vale lembrar que a adaptação ou migração é destinada aos beneficiários de planos individuais/familiares e às pessoas jurídicas contratantes de planos coletivos que firmaram contratos antes de 2 de janeiro de 1999, ou seja, antes da promulgação da Lei nº 9.656/98. Que contribuições o mercado apresentará? Adaptação e migração foram tentadas no passado e os beneficiários as recusaram. A ANS tenta de novo e por isso colocou em consulta pública uma proposta de Resolução que normatiza a matéria sob a alegação que a Lei dos Planos de Saúde determina que o tema seja regulado. As operadoras já vinham buscando formas de estimular os beneficiários a adaptarem seus contratos, com graus variados de sucesso. A Resolução obriga a oferta de adaptação ou migração, estabelece que a escolha é um direito do beneficiário individual, adiciona aos planos as coberturas da Lei, determina o ajuste das faixas etárias. Obviamente, todas essas determinações ampliam os direitos e os custos. A proposta reconhece o aumento de custos, mas limita o repasse às mensalidades, com base na média de custos apurada pela própria Agência. Esse limite, aliado a comportamentos oportunistas, pode acarretar aumentos de custos significativamente acima dessa média. A FenaSaúde levará à ANS um estudo sobre os impactos da proposta, apontando inclusive alguns aspectos legais. Reconhecidos e considerados os impactos, a FenaSaúde entende que a adaptação/migração é de interesse do setor por diversas razões. Primeiro, é importante que todos os contratos fiquem regulados da mesma forma e estejam sob a proteção da Lei dos Planos de Saúde. Segundo, porque essa é a forma de os consumidores terem garantidas as coberturas que o Rol da ANS determinar. Terceiro, como os contratos antigos foram assinados sem uma lei que os regulasse, há uma grande diversidade de cláusulas, o que dá margem para desentendimentos e conflitos que são levados ao Judiciário. Seria interessante desenvolver a apresentar uma proposta de estímulo à migração/adaptação, sem que seja necessária de norma específica para tanto e que pode limitar as escolhas tanto das operadoras quanto dos consumidores.Aliás, fala-se que este capítulo é uma das razões para que a oferta de planos individuais seja menor em relação aos planos coletivos. O senhor concorda? Na verdade, não é a oferta que é baixa, mas a procura, pois, como apontado acima, a regulação, o controle dos reajustes, a atualização do Rol sem o reconhecimento do seu impacto nos custos encarecem as novas vendas dos planos individuais. Outra importante razão para o mais alto preço dos planos individuais são os maiores custos médios com assistência à saúde, porque as pessoas que mais compram planos individuais são aquelas que não avaliam com bom seu estado de saúde. Os planos empresariais não têm essa característica porque são extensivos a todos os colaboradores da empresa.Qual sua estimativa de faturamento do mercado de saúde suplementar para este ano? Poderia crescer mais? Como? Deve passar dos R$ 74 bilhões. O setor deve apresentar crescimento expressivo no ano, cerca de 8% no número de beneficiários. Neste ano, os planos de saúde acompanham o desempenho da economia, do emprego e das rendas. No entanto, poderia ser ainda mais expressivo, particularmente em razão da grande mudança na composição das faixas de remuneração da população. Muitas pessoas ascenderam de classe social, em função das políticas públicas como o Bolsa Família e o aumento do salário mínimo. Essas pessoas desejam ter plano de saúde, mas a renda ainda não alcança. Para que elas possam ter acesso, será preciso que as rendas cresçam ainda mais ou que se desenhem planos mais adequados às suas possibilidades.Fonte: Portal Viver Seguro