Segurobrás: presidente da CNseg revela contrariedade com proposta da estatal de seguros

A contrariedade do mercado com a criação da estatal de seguros, a Segurobrás, é refletida nos principais jornais brasileiros. Na edição de sábado da Folha de São Paulo, 25, a reportagem destaca que as seguradoras privadas são contra a “criação de uma concorrente estatal porque consideram que ela teria condições privilegiadas para ganhar mercados de interesse do governo, como o das obras de infraestrutura”. Acrescenta que “a participação estatal despertaria dúvidas quanto à melhor gestão de riscos desses empreendimentos, uma vez que o governo participa das obras, representa grande parte do risco político e também seria o vendedor dessas apólices”.

Na edição dia 26, reportagem de O Globo constata que o setor de seguros “foi surpreendido ao se deparar com o conteúdo da Medida Provisória 564, aprovada no início do mês pelo Congresso, que inclui a criação da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), “por criar atribuições que lhe permitirão concorrer com o setor privado em qualquer tipo de seguro, não apenas nessa área”.

Ao jornal, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, presidente da CNseg, destaca que “três alterações na MP ampliaram o escopo da ABGF e passaram a permitir que atue em qualquer campo. Com isso, segundo ele, a nova estatal terá vantagens competitivas perante as demais empresas”.
- Isso desestimula o setor privado, uma vez que o governo Lula abriu o mercado com o fim do monopólio (de resseguros) e agora volta a presença forte do Estado. Há uma incongruência - afirma Gouvêa Vieira ao Globo.

Na edição do dia 27, o DCI também alerta que a nova estatal vai se tornar uma forte concorrente das seguradoras e resseguradoras nacionais e estrangeiras. Na reportagem, é também dito que a CNseg já enviou ofício para a presidente Dilma Rousseff pedindo veto às alterações feitas pelo Congresso no acordo acertado com o mercado sobre o funcionamento da chamada Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF). “Houve consenso sobre suas disposições e alcance, mas o texto foi alterado no Congresso. A mudança cria uma instabilidade jurídica que é muito ruim para o mercado", adverte o presidente da CNSeg, Jorge Hilário Gouvêa Vieira

Em artigo, publicado na edição de sábado de O Globo, o presidente da Federação Nacional das Resseguradoras, Paulo Pereira, rechaça a proposta da criação da seguradora e resseguradora estatal para competir com as empresas privadas. Para ele, o governo ameaça empresas de seguro com um instrumento perigoso, a concorrência estatal, criando um ambiente de insegurança no setor. Paulo Pereira diz que o mercado não é contra a estatal de seguros, desde que seja preservada sua finalidade inicial de ser um ente que atue juntamente com fundos garantidores, agindo complementarmente ao mercado segurador e ressegurador.

O colunista Antonio Penteado Mendonça, em artigo publicado nesta segunda-feira no Estado de São Paulo, lembra que, inicialmente, a ABGF atuaria apenas onde o setor privado não tivesse interesse ou capacidade para fazê-lo. Para ele, a nova redação, via Congresso, “vai na contramão das recentes medidas destinadas a atrair a iniciativa privada para parcerias com o governo, anunciadas pela presidente da República, e ameaça seriamente um dos setores econômicos com melhor desempenho dentro da economia nacional, com altas taxas de crescimento ao longo dos últimos 20 anos”. Ele conclui que, “em nome do progresso, do desenvolvimento sustentável, da livre iniciativa prevista na Constituição Federal e do respeito às regras do jogo”, a presidente da República precisa vetar os artigos que extrapolam as atribuições acertadas com o mercado da ABGF. O projeto será sancionado até o próximo dia 3 de setembro.

Fonte: Viver Seguro OnLine