Susep e Senacon trabalham proposta para ampliar proteção ao consumidor de Seguro Garantia Estendida

Com o objetivo de trabalhar uma proposta de aperfeiçoamento em relação a proteção do consumidor no que se refere à oferta e comercialização de seguros no varejo (Garantia Estendida) , a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em conjunto com Ministério da Fazenda e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) reuniram-se nesta quinta-feira (25/4), em Brasília, com representantes do setor de varejo e de seguradoras.

Dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (Sindec) mostram um número elevado da reclamação dos consumidores na comercialização deste produto.

Ficou estabelecido na reunião a ampliação do grupo técnico de trabalho da Susep, que passará a contar também com representantes da Secretaria Nacional do Consumidor e do varejo. O grupo discute atualmente propostas de mudanças na regulação, que tem como objetivo entre outras melhorias, a ampliação da informação prestada aos consumidores na oferta e comercialização de seguros pelo setor de varejo.

O superintendente da Susep, Luciano Portal Santanna, informou que a primeira reunião do grupo técnico ampliado acontecerá na próxima segunda-feira (29/4).

- Além disso, a autarquia fará consulta pública acerca da proposta normativa a fim de conferir maior transparência e participação da sociedade civil no processo - disse Santanna.

A secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, destacou o comprometimento dos participantes no debate.

- Os setores participantes do encontro comprometeram-se em investir esforços para que o diálogo estabelecido evolua com a maior brevidade possível para o aperfeiçoamento da normatização sobre o tema - concluiu a secretária.

Fonte: Susep