Resolução do BC estabelece diretrizes para Políticas de Responsabilidade Socioambiental

O Banco Central publicou, no dia 25 de maio, a Resolução nº4.327/2014, que dispõe sobre as diretrizes que devem ser observadas no estabelecimento e na implementação da Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

De acordo com a norma, tais instituições devem estruturar sistemas, rotinas e procedimentos que possibilitem identificar, classificar, monitorar, mitigar e controlar o risco socioambiental presente em suas atividades e operações. Também será necessária a avaliação prévia dos potenciais impactos socioambientais negativos de novas modalidades de produtos e serviços oferecidos, inclusive em relação ao risco de reputação.

As instituições financeiras têm até 31 de julho de 2015 para aprovarem suas políticas de responsabilidade socioambiental e respectivos planos de ação, devendo designar um diretor responsável pela PRSA e podendo, facultativamente, estabelecer um comitê de responsabilidade socioambiental para avaliar e monitorar seu cumprimento.

De acordo com especialistas, a Resolução configura o primeiro passo para a construção de um padrão mínimo de gestão ambiental e para a adoção de critérios de igualdade no nível de diligência para cada tipo de serviço e produto financeiro.

Cabe ressaltar, entretanto, que o cumprimento da norma não exclui a possibilidade da instituição ser responsabilizada civil, objetiva e solidariamente em decorrência da concessão do crédito a atividade causadora de danos ambientais, conforme previsto na legislação brasileira.

Para ler a Resolução nº4.327/2014 na íntegra, clique aqui.

Fonte: CNseg