Foto: Gilmar de Souza / Agência RBS

Segunda-feira, 26 de maio, 10h: policiais civis empurram carros na rua Adolfo Freygang, no Garcia. No final da manobra quatro veículos são estacionados junto ao meio-fio diante de casas vizinhas à Central de Polícia. Alguns estão com pneus furados e documentos em papel A4 sobre os painéis. Os carros movimentados são resultado de apreensões policiais e pertencem a vítimas ou a autores de crimes que já viraram ou que ainda vão virar processo judicial. Nos fundos da Central, ocupando espaço de estacionamento de viaturas e de carros de funcionários, ainda ficam cerca de 10 carros, 60 motos e mais um amontoado de bicicletas.

O delegado regional de Blumenau, Rodrigo Marchetti, confirma que o acúmulo de carros e motos – apreendidos ou recuperados em ocorrências como furtos, roubo, tráfico – atrapalha o funcionamento da unidade. Marchetti ainda confirma que há veículos na Central que são relacionados à questões criminais, mas alega que a maioria deles têm pendências de trânsito. No entanto, o delegado explica que a responsabilidade de guardar automóveis vinculados a crimes é do judiciário:

– A Polícia Civil não tem pátio e nem incumbência legal de recebê-los. Claro que às vezes o inquérito fica na delegacia durante um tempo, mas quando o procedimento está concluído e vai à Justiça, a responsabilidade do bem passa a ser do Judiciário. Como o Fórum também não tem pátio, eles ficam lá.

Marchetti acrescenta que a Polícia Civil não tem nenhum tipo de convênio formalizado com o Seterb para guardar veículos apreendidos. Ainda assim 294 carros encaminhados por delegacias estão no pátio municipal, segundo José Luiz Piñeiro, agente que coordena o espaço. Esses foram encaminhados até o fim de 2013. O número representa 12,5% do total de veículos guardados na área sob responsabilidade da autarquia.

O diretor do foro de Blumenau, juiz Osmar Tomazoni, explica que os veículos podem ser provas de processos por isso precisam ser mantidos. Tomazoni esclarece que tecnicamente estes automóveis ficam sob a guarda da Polícia Civil, mas à disposição da Justiça, que pode solicitar novas perícias durante o processo.

– Podemos pedir aos juízes das varas criminais verificarem todos os casos em que há bens apreendidos se é possível acelerar e liberar estes veículos, porque não faz muito sentido manter o pátio cheio. Mas certamente isso não será imediato – afirma o diretor do foro.

O juiz-corregedor do Tribunal de Justiça de SC, Paulo Roberto Toniazzo, confirma que a responsabilidade de guarda dos bens é do Estado:

– O processo de destinação destes veículos é de atribuição do Judiciário, que determina o que deve ser feito, se libera para usuário, se precisa destruir ou se decreta a perda do bem em favor da União.

Fonte: Jornal de Santa Catarina