O Sindicato dos Corretores de Seguros de Santa Catarina (SINCOR-SC), junto com seus associados, vem enfrentando um sério problema no mercado segurador. Vimos surgir, nos últimos tempos, diversas associações travestidas de entidades sem fins lucrativos, que enganam o consumidor atuando como seguradoras. O consumidor tem que ser conscientizado que está correndo riscos, porque esse tipo de atuação é criminosa. Essas associações praticam preços mais baixos porque não recolhem os encargos, bem como não constituem reservas técnicas que garantam as indenizações em caso de sinistros futuros. Elas não possuem autorização da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que é o órgão regulador e fiscalizador do mercado, para comercializar seguros. A prática prejudica o mercado e a imagem do corretor de seguros.

O SINCOR-SC reiteradamente tem apresentado denúncias à SUSEP e ao Ministério Público, com o objetivo de combater essa prática e punir os culpados. Mas, a fiscalização do MP e da SUSEP em todo Brasil não tem sido suficiente para impedir a atuação dessas associações. Por isso, é de fundamental importância que todos os corretores fiquem atentos e denunciem essa atividade ilegal junto ao Sindicato, que possui uma Comissão Permanente para encaminhar as denúncias recebidas aos órgãos competentes. O superintendente da SUSEP, Joaquim Mendanha, em recente publicação, afirma que somente com o apoio da Fenacor e da CNseg, será possível combater o problema.

No ano passado, a SUSEP inclusive publicou uma nota de esclarecimento alertando que:

• É vedada a operacionalização de seguros por associações e cooperativas, sendo operações exclusivas de sociedades anônimas autorizadas pela Susep;

• A contratação de qualquer produto de seguro oferecido por entidades não autorizadas pela SUSEP representa um risco ao patrimônio dos consumidores;

• Não há similaridade entre os seguros oferecidos por empresas com sólidas reservas que garantem as indenizações aos consumidores, e as operações da chamada “proteção veicular”, que não possuem nenhum tipo de garantia ou supervisão do Estado;

• Na página da SUSEP (www.susep.gov.br) podem ser conferidas quais empresas são autorizadas a comercializar seguros.

Diante disso, o SINCOR-SC solicita aos corretores de seguros que se mantenham informados sobre essas cooperativas e associações e busquem orientar seus clientes, para evitarmos que o mercado seja ainda mais corrompido. Lembramos que o sindicato disponibiliza, aos interessados, material ilustrativo valorizando a importância de se contratar seguros através de Corretor de Seguros, que é o profissional devidamente capacitado e legalizado junto à SUSEP.

Auri Bertelli
Presidente do SINCOR-SC

Fonte: SINCOR-SC