A Susep colocou em consulta pública minuta de Circular que estabelece condições para o registro facultativo e para o registro obrigatório das operações de seguros de pessoas com cobertura de risco estruturada no regime financeiro de repartição de capitais de cobertura ou de capitalização em sistemas homologados e administrados por entidades credenciadas pela autarquia.

De acordo com o texto, as seguradoras deverão efetuar os registros dessas operações em até dois dias úteis dos seguintes fatos geradores: emissão de apólices, certificados individuais e endossos; liquidação financeira de prêmios, comissões, despesas, resgates, portabilidades, indenizações e rendas; registro de aviso do sinistro; conclusão da avaliação inicial, parcial ou final sobre um sinistro pela seguradora; e fechamento do balancete mensal.

Essas regras serão aplicadas no registro de apólices, certificados individuais e endossos a partir da data de sua obrigatoriedade.

As seguradoras também deverão registrar as informações referentes a bloqueios judiciais ou gravames de qualquer espécie que recaiam sobre as apólices, certificados individuais e endossos.

Segundo a Susep, os objetivos da proposta normativa são estabelecer prazos para início de registro das operações enquadradas; definir os elementos mínimos a serem registrados para as operações; e estabelecer prazos para esses registros a partir de seus fatos geradores.

Os interessados poderão encaminhar seus comentários e sugestões até o dia 29 de julho por meio de mensagem eletrônica dirigida ao e-mail corec.rj@susep.gov.br. utilizando o quadro padronizado específico, disponível no site da Susep.

Fonte: Seguro Gaúcho | CQCS